Ida de Domingos Brazão para o Tribunal de Contas do Estado está ameaçada

Associações entram na Justiça contra provável eleição do peemedebista para o Tribunal de Contas

Por O Dia

Rio - Daqui a uma semana, o Rio conhecerá o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão da Assembleia Legislativa que deverá ratificar o predomínio político do PMDB no Estado. O deputado estadual Domingos Brazão, apoiado pelo presidente da Alerj e do PMDB fluminense, Jorge Picciani, tem tudo para ser escolhido para o cargo, com a maioria dos votos dos 70 deputados estaduais. Sua provável eleição, na próxima terça-feira, consolida a derrota de seu correligionário e atual secretário de Governo Paulo Melo, levado a desistir de entrar na disputa.

Segundo a Alerj, outros oito nomes se inscreveram para substituir Aloísio Gama, que teve a aposentadoria compulsória publicada em março. Entre os candidatos está o também deputado Marcos Abrahão (PT do B).

Deputado do PMDB é o favorito para ocupar o lugar de Aloísio Gama%2C aposentado em março deste anoCarlo Wrede / Agência O Dia

Sem adversários de peso no plenário, Brazão terá que enfrentar a Justiça antes de sentar-se na cadeira de conselheiro. A Associação Nacional dos Ministros dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) entrou com mandado de segurança na semana passada no Tribunal de Justiça (TJ-RJ) para impedir que a nomeação para corte de contas seja feita sem concurso público, previsto na Constituição de 1988, e jamais realizado no Rio.

E a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta (ANTC) promete protocolar Ação Civil Pública se a Alerj indicar conselheiro que não preencha os requisitos necessários para o cargo. Por lei, é preciso provar conhecimentos jurídicos, financeiros, contábeis e econômicos, além de idoneidade moral e reputação ilibada.

“Alguém que responde processos não possui autoridade moral para julgar outra pessoa. O caso do Rio põe em risco a credibilidade de todos os Tribunais de Contas, inclusive o da União”, afirmou Lucieni Pereira, presidenta da ANTC. “Pessoas sob suspeita não podem condenar gestores, determinar pagamentos de multas. Não basta apenas ser parlamentar”, disse ela, que espera uma liminar do TJ ainda nesta semana para impedir a escolha do novo conselheiro.

A eleição de Brazão é tratada como certa pelos deputados. Edson Albertassi, líder do governo na Casa, não protocolou sua candidatura.

Deputados não provam notório saber em currículos

Cinco currículos foram publicados, na segunda-feira, no Diário Oficial, sendo três de candidatos com perfil técnico e os dos parlamentares Brazão e Marcos Abrahão. Conhecido da política fluminense e dos pares que deverão elegê-lo, o peemedebista credenciou-se para o cargo apenas apresentando um currículo em que lista todas as Comissões que passou na Alerj, desde que se tornou deputado, em 1999.

Marcos Abrahão não foi tão breve quanto o favorito ao cargo e escreveu um texto de apresentação de sua trajetória, falando de si em terceira pessoa. “Não tem a pretensão de ser a introdução ou a conclusão do livro da vida deste Estado, mas ficaria extremamente feliz em ser apenas um capítulo inesquecível deste”, diz o último parágrafo da introdução à lista de suas realizações, como a lei que criou o Dia do Botafogo.

Levantamento publicado pelo DIA em julho do ano passado apontou que o deputado do PT do B foi o campeão de ausências na última legislatura, quando faltou 21% das sessões realizadas na Alerj entre 2011 e 2014. Comprovando “notório saber” nas áreas exigidas pelo TCE, menções a cursos de “técnico de contabilidade, administração de empresas e transações imobiliárias”.

Sem trajetória política, restou a Virgílio de Oliveira Souza, Hélson Gusmão de Oliveira e Marcos de Abreu Basto Lima listarem títulos acadêmicos, participações em Congressos.

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