Rio - A Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou, por 48 votos a cinco, um veto do governador Pezão e ressuscitou projeto de lei que, por exemplo, permite que médicos aleguem motivos religiosos para não fazer um aborto legal, como nos casos de estupro ou de risco de vida para a mulher.
Apoiada pela bancada evangélica, a proposta prevê que qualquer cidadão alegue a chamada “objeção de consciência” para deixar de fazer algo que considere contrário à sua religião, aos seus princípios ou ao seu foro íntimo.
PT queria o veto
Dos votos favoráveis ao veto, quatro foram de deputados do PT. Um deles, Carlos Minc, diz que o projeto ameaça também direitos de homossexuais.
‘Porteira aberta’
Segundo Marcelo Freixo, o Psol votou a favor da proposta porque uma emenda assegura a prestação do serviço cuja execução for recusada. Mas, para André Ceciliano (PT), o projeto “abre a porteira”, para a discriminação.
Garantia de direitos
Um dos autores da proposta, Luiz Paulo (PSDB) afirma, porém, que a futura lei vai garantir direitos do cidadão. Diz que, se não houver risco de vida para a mulher, um outro médico poderá fazer o aborto legal posteriormente. Para ele, não há risco de motivos religiosos serem alegados para que pessoas se recusem a trabalhar, por exemplo, aos sábados.
Constituição
Os defensores da proposta afirmam que a Constituição garante que ninguém será privado de direitos por conta de suas convicções. Mas, para Pezão, a Constituição só prevê, de maneira expressa, a objeção de consciência para quem se recusar a prestar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o cidadão faria um serviço alternativo.
