Rio - Dinheiro público pago a empresas fantasmas, contratações com sobrepreço, serviços superfaturados: a gestão da Maternidade Municipal Maria Amélia Buarque de Holanda e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rocha Miranda lesou os cofres cariocas em pelo menos R$ 11 milhões, de acordo com investigação do Ministério Público e levantamento do Tribunal de Contas do Município.
Para interromper a derrama, a Justiça de terminou a suspensão dos contratos da prefeitura com a Rede de Promoção à Saúde, novo nome do Instituto SAS, que recebe por serviços prestados nessas unidades desde 2012.
A Secretaria de Saúde tem até agosto para cumprir a liminar e diz que irá “acatar qualquer determinação da Justiça”. Não é a primeira vez que MP e TCM alertam a secretaria para os contratos com a empresa. Em junho de 2014, os dois órgãos recomendaram a suspensão contratual.
As investigações do Ministério Público indicam que pelo menos sete empresas “fantasmas” ou “de fachada” foram subcontratadas para prestar serviços à Maternidade e à UPA, tendo recebido dinheiro sem realizar o serviço. Pelo menos R$ 10 milhões de verbas públicas teriam sido usados para contratação de serviços em “assessoramento para gestão em saúde”, sempre em regime emergencial.
O principal suspeito de se beneficiar das supostas irregularidades é o empresário Fabio Berti Carone. Ele é investigado em São Paulo desde 2012 por comandar organização criminosa que desviou verbas de hospitais usando o Instituto SAS. MP e TCM apontam que parentes de Carone aparecem como donos das empresas fantasmas
O relatório do TCM remete aos anos de 2012 e 2013 e estima o dano financeiro em outros R$ 917 mil. Superfaturamentos teriam ocorrido na contratação dos serviços de vigilância, limpeza, nutrição hospitalar, serviços de raios-x, aquisições de material para cirurgia e na compra de medicamentos.
A prefeitura tomou ciência dos desvios em junho de 2014. Àquela altura, os contratos já haviam recebido aditivos:em abril de 2014, o novo acordo garantiu mais R$ 75,6 milhões para Maternidade Maria Amélia.
Empresário foi preso em São Paulo
A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a gestão da UPA Rocha Miranda é feita desde janeiro pela RioSaúde. De posse dos estudos do Tribunal de Contas há quase um ano, o órgão alegou que “não há comprovação de quaisquer irregularidades no contrato firmado entre esta secretaria e a instituição”.
Já a Rede de Promoção à Saúde, novo nome do Instituto SAS, afirma que a “ação do MP se baseia sobre fatos isolados ocorridos em 2012, no município de Itapetinga (SP), e não tem relação com a atual gestão”. Paulo Celso de Carvalho Morais, hoje presidente da empresa, é um dos investigados no esquema em São Paulo.
No decorrer do escândalo em São Paulo, os donos e sócios do hoje RPS foram presos por desvios de dinheiro do hospital regional de Itapetininga, no interior paulista. À época, e até março de 2014, a empresa se chamava Instituto SAS.Dois anos antes, a Polícia Civil de SP deflagrou a Operação Atenas, revelando um grande esquema de corrupção comandado pelo empresário Fabio Berti Carone, sócio de Paulo Celso.
Nessa mesma época, a prefeitura do Rio já havia contratado o Instituto SAS para gerir a UPA e a Maternidade Maria Amélia. O cenário mudou em janeiro de 2014 quando o MP de São Paulo enviou dois DVDs para o TCM-RJ com informações sobre a Operação Atenas, informação antecipada pelo Informe do DIAnaquele mês. Na sequência, o TCM recomendou que a prefeitura suspendesse os contratos com o Instituto SAS, mas a prefeitura não seguiu as recomendações.
Membro da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, Paulo Pinheiro (Psol) promete cobrar hoje do secretário de Saúde Daniel Soranz o motivo de as determinações do Tribunal de Contas do Município e do MP não terem sido seguidas.
