Rio - O time dos que defendem o fim da proibição de drogas como a maconha ganhou um reforço de peso neste mês. Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC/UCAM) mostrou resultados expressivos para quem entende que a proibição estimula muito mais a violência do que o consumo de drogas ilícitas.
O levantamento feito com 2 mil pessoas mostrou que 90% dos entrevistados são a favor da descriminalização do uso de drogas. Isto não quer dizer, porém, que o carioca se tornou libertário. Longe disso. A maioria não quer a legalização, mas entende que a criminalização do usuário é mais danosa à sociedade do que o consumo da droga. Este dado, segundo os especialistas, é significativo na luta contra a proibição.
“A maioria não quer a legalização e ainda quer a proibição do tabaco (57%) e do álcool (41%). O carioca, ao contrário do que muita gente pensa, é conservador. Mas ao mesmo tempo, 90% deles entendem que o cara que é pego fumando maconha não tem que ser preso, pois isso gera ainda mais violência. É daí que a gente tem que partir”, explica a socióloga Julita Lembruber, que coordenou o estudo.
Outro dado interessante mostrado pela pesquisa é o temor dos cariocas em relação à legalização das drogas, com medo de que ela possa representar uma explosão de consumo, algo que não aconteceu em nenhum dos 22 países que já caminham nesta direção. Há, porém, uma contradição, uma vez que quase ninguém está disposto a experimentar em caso de legalização.
“Todo mundo acha que, se legalizar uma droga, as pessoas vão consumi-la loucamente. Só que 97% destas pessoas disseram que não vão experimentar nenhuma droga se ela for vendida na farmácia. Ou seja, no fim, este argumento da explosão do consumo não se sustenta”, analisa a socióloga.
O terceiro ponto que chamou a atenção positivamente dos pesquisadores foi o fato de 67% dos entrevistados acreditarem que a redução do consumo de drogas está diretamente ligada a mais e melhores campanhas de informação. E apenas 30% acreditam que prisão de usuários e traficantes é a melhor maneira de conter o uso.
“As campanhas, no entanto, têm de ser diferentes das atuais, que não atingem ninguém porque são hipócritas. Não adianta falar para o cara que droga é ruim se na hora que ele usa, a sensação é outra. Tem que mostrar o quanto ela pode ser prejudicial. É um outro enfoque”, ressalta Julita.
Um dos fatos que mais chamaram a atenção no estudo feito pelo CESeC foi a total falta de informação sobre o assunto até mesmo entre profissionais das áreas ligadas ao tema das drogas, seja de saúde (médicos, psicólogos, etc.) ou da Justiça criminal (policiais, promotores, defensores e juízes).
“As pessoas desconhecem dados fundamentais. A maioria dos usuários de drogas faz uso recreacional da mesma, ou seja, não são usuários problemáticos. Este número é de apenas 9% em relação à maconha. É preciso entender do assunto para poder ter opinião sobre ele", explica.
Diante de todos estes dados, a campanha "Da proibição nasce o tráfico", que desde o mês passado pode ser vista em 43 linhas de ônibus do Rio, chegará a São Paulo. A intenção é estimular as pessoas a debaterem um tema que faz parte do dia a dia das grandes cidades brasileiras, mas que é visto com preconceito e desconhecimento.
"A gente só vai conseguir mudar esta realidade quando a população entender que está perdendo mais do que ganhando com o modelo atual. A nossa polícia prende muito, mata muito e morre muito. O tráfico e a violência só aumentam. E o consumo não diminui. Fui a Nova York recentemente e houve uma comoção, um intenso debate, por causa da morte de um único policial. Mas aqui a gente naturaliza isso. Não dá mais para aceitar essa realidade, essa guerra", explica Julita.
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA CAMPANHA
COMO A PROIBIÇÃO GERA O TRÁFICO DE DROGAS?
Proibir a produção, o comércio e o consumo de drogas significa jogar no mercado ilegal um negócio lucrativo, que movimenta bilhões de dólares por ano. Ao proibir substâncias cuja demanda é alta, o Estado abre mão de regular esse comércio, que passa a ser controlado por grupos criminosos. Como esses grupos não podem recorrer à Justiça para resolver entraves a seus negócios, usam da violência como método de resolução de conflitos, espalhando o terror e sitiando territórios e seus moradores.
Além disso, o custo de apreensões, subornos, prisões e demais riscos associados a esta atividade torna as substâncias mais valiosas, e o tráfico, cada vez mais lucrativo, uma vez que elevam o preço dos produtos comercializados. Com a proibição, recompensamos os criminosos mais perigosos, que se arriscam mais e utilizam mais violência para traficar drogas ilícitas.
POR QUE ALGUMAS DROGAS SÃO LEGAIS E OUTRAS, ILEGAIS?
Pesquisas recentes têm mostrado que os critérios de classificação de substâncias entre legais ou ilegais têm pouco a ver com os custos sociais e de saúde de seu uso. Drogas legais como o tabaco e o álcool são mais perigosas para a sociedade do que algumas drogas ilícitas, como a maconha e o ecstasy. Ou seja, a escolha por proibir o consumo de determinadas drogas e permitir o uso de outras tem pouco a ver com seus efeitos nocivos, e mais com fatores morais, econômicos e de falta de informação.
QUAIS SÃO OS CUSTOS DA PROIBIÇÃO DE DROGAS PARA A SOCIEDADE?
Em primeiro lugar, a proibição gera o tráfico de drogas. As consequências são grupos de traficantes cada vez mais armados (seja para se proteger da polícia, seja para disputar mercado com outros criminosos), cadeias cada vez mais cheias, níveis altíssimos de corrupção policial e uma guerra que mata brasileiros todos os dias, o que fez com que o país atingisse um recorde mundial no número de homicídios em 2014, com mais de 56 mil mortes.
Além disso, a proibição afasta as pessoas mais vulneráveis, os usuários problemáticos de drogas, dos sistemas de saúde e assistência social. Com medo de serem punidos, eles evitam procurar ajuda, além de não receberem orientação adequada.
SEM PROIBIÇÃO, O CONSUMO DE DROGAS NÃO VAI AUMENTAR?
Uma pesquisa feita em 21 países que já descriminalizaram o uso de drogas indica que não há correlação entre descriminalização e aumento nas taxas de uso. Portugal, que descriminalizou o consumo de todas as drogas em 2001, apresenta índices de uso de maconha semelhantes aos da Suécia, que investe esforços e dinheiro em uma dura estratégia de proibição. Da mesma forma, no estado americano do Colorado, em que o uso de maconha para fins recreativos é legalizado e regulado desde o ano passado, as taxas de consumo dessa substância entre jovens continua caindo, a despeito das previsões apocalípticas que temiam o contrário.
PERMITIR O USO DE DROGAS NÃO VAI SOBRECARREGAR O SISTEMA DE SAÚDE?
O Brasil gasta entre dois e cinco salários mínimos por mês com cada preso que está em nosso sistema penitenciário. Direcionar os gastos com a prisão de pessoas envolvidas no mercado de drogas ilícitas para serviços de saúde e educação é uma maneira mais eficiente e racional de lidar com o uso dessas substâncias.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE DESCRIMINALIZAR, LEGALIZAR E REGULAR?
Descriminalização de uma substância significa que usá-la deixa de ser crime, mas ainda pode ser considerada infração civil, passível de multa. Neste caso, atividades como produção e venda continuam a constituir crime.
Legalização, por sua vez, significa tornar legal, ou seja, dentro da lei, seja na esfera civil ou criminal.
Já a regulação diz respeito a ações que procuram controlar, a partir de regras, a maneira como certas atividades podem ocorrer: quem pode comprar, quem pode vender, em que lugares é permitido consumir etc.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE USO E ABUSO DE DROGAS?
Abuso de drogas é quando uma pessoa consome drogas legais ou ilegais de forma problemática, interferindo negativamente em sua vida. Mas nem todo mundo que usa drogas desenvolve relações abusivas com a
substância que consome. Essa distinção é importante porque ajuda o Estado a saber que serviços oferecer para cada padrão de uso: informação, prevenção e programas de redução de danos servem a quem usa e quem abusa de drogas, acolhimento em casa especializada em saúde mental e, em casos muito graves, breve internação, serve aos casos de consumo problemático.
Quando a proibição é a regra, todo tipo de uso é criminalizado, o que faz com que o Estado tenda a acionar a justiça criminal, em vez de buscar a melhor solução para cada usuário, sua família e sua comunidade.
QUE PAÍSES JÁ REVISARAM SUAS POLÍTICAS DE PROIBIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DROGAS? QUAL FOI O RESULTADO?
Mais de 20 países de diferentes regiões do mundo já descriminalizaram o consumo de determinadas drogas ilícitas. Em Portugal, a descriminalização levou ao aumento do número de pessoas que procuram tratamento para o uso problemático de drogas e à expansão da oferta de programas de redução de danos, que contribuíram para a diminuição dos níveis de transmissão de HIV/AIDS e tuberculose entre usuários de drogas ilícitas. Nos Estados Unidos, dois estados já legalizaram o uso de maconha para fins recreativos; entre eles, o Colorado, que tem visto suas taxas de criminalidade e desemprego caírem. Além disso, 23 estados americanos já legalizaram a maconha para fins medicinais, uma tendência que começa a atingir a América Latina. Recentemente, o Chile passou a permitir o consumo de maconha com propósitos médicos e o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a ter leis federais que regulam o uso dessa substância para fins medicinais e recreativos.
