Por felipe.martins

Rio - O prefeito do Rio, Eduardo Paes, declarou categoricamente nesta quarta-feira que não irá cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) que determinou a redução das tarifas de ônibus na cidade em R$ 0,13. O TCM entendeu que os passageiros não devem custear as gratuidades de estudantes da rede pública. De acordo com o órgão, a prefeitura deve buscar recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o livre acesso dos alunos no transporte público. 

Ao constestar a decisão, o prefeito alegou que os recursos do fundo são usados para o projeto Fábrica de Escolas, que tem por objetivo entregar 136 novas unidades educacionais até 2016. "Compete ao prefeito, ao Poder Executivo, decidir se vai usar o dinheiro da Educação ou se vai incluir no preço da passagem. E a minha decis?o foi incluir no preço da passagem. Neste momento, eu vou continuar gastando dinheiro da Educaç?o construindo escolas", disse Paes.

Eduardo Paes bateu o pé e garantiu que passagem de ônibus permanecerá com o mesmo valorEfe

"Nós estamos fazendo a Fábrica de Escolas e eu não vou pegar dinheiro da Educação e pagar empresario de ônibus. É legal, é permitido e eu sempre disse que era permitido, quem dizia que não podia era o TCM. Agora o TCM depois de três, quatro anos, dizendo que não podia resolveu dizer que pode", concluiu o prefeito. 

A prefeitura tem até 30 dias para recorrer da decisão. A tarifa poderia cair mais R$ 0,06, porém o Tribunal considerou justo que a população contribua com este valor para o aumento da frota com ar-condicionado.

Acompanhado por unanimidade, o conselheiro do TCM Ivan Moreira determinou, em sessão plenária, a redução de R$ 0,13, quantia que cada usuário paga pelo transporte dos estudantes desde o último reajuste, em janeiro, quando a tarifa subiu R$ 0,40 (13,33%). O valor cairia para R$ 3,27, mas, como precisa ser arredondado, pode ficar em R$ 3,25 (queda de 4,41%).

O conselheiro considerou que o aumento foi uma “injustiça social com os usuários que precisam do transporte municipal”, informou o tribunal em nota. Para ele, o direito dos estudantes deve ser provido pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

Auditoria

O TCM entendeu que a ampliação da frota refrigerada foi determinada no artigo 6º do Decreto Municipal 38.279/2014, sendo posterior à celebração dos contratos de concessão do serviço. “Isto significa dizer que a obrigação de dotar a totalidade da frota de ar-condicionado surge após o estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, apontou o conselheiro ao avaliar a auditoria do órgão iniciada em janeiro, depois do reajuste.

A Secretaria Municipal de Transportes informou que a prefeitura “desconhece o relatório do TCM e irá aguardar a comunicação oficial para se pronunciar.” O Rio Ônibus, representante das empresas, não comentou.

Como o Informe do Dia publicou ontem, a agência reguladora dos transportes estaduais recomendou que o governo invista R$ 155 milhões nas barcas para compensar prejuízos acumulados entre 2008 e 2013 pela concessionária. O secretário de Transportes, Carlos Osorio, disse que vai formar uma comissão hoje para avaliar a recomendação. O relatório deve sair em até 90 dias, segundo o secretário.





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