Rio - Mesmo sem pagar integralmente a indenização para desapropriar um morador e sem cumprir aviso prévio de 30 dias — determinado pela Justiça —, a Prefeitura do Rio tentou demolir dois imóveis nesta quarta-feira na Vila Autódromo, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, segundo a Defensoria Pública do Rio. No entanto, a Procuradoria Geral do Município nega e defende que não há pendências no pagamento de indenizações deste caso.
A desapropriação de uma das casas é questionada no Tribunal de Justiça do Rio: a 4ª Vara de Fazenda Pública deferiu a medida, que foi suspensa posteriormente em liminar do dia 28 de maio — e publicada no dia 1º deste mês — da 18ª Câmara Cível. O desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos determinou que o município pagasse R$ 122 mil ao proprietário antes que ele saísse do imóvel. No entanto, segundo a Defensoria Pública do Rio, isso não foi cumprido integralmente.
Além disso, de acordo com a defensora pública do Núcleo de Terras Maria Lúcia de Pontes Maria Lúcia de Pontes o morador não foi comunicado previamente da ação, o que deveria ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência, de acordo com a liminar. Apesar de a liminar ter sido publicada, a prefeitura não teria sido oficialmente notificada e nesta quarta-feira foi ao local acompanhada de um oficial de Justiça para cumprir decisão da primeira instância.
"O oficial estava lá com uma ordem da primeira instância, anterior a essa ordem do Tribunal de Justiça. Mas tentamos mostrar isso a eles (agentes da prefeitura) com a liminar in locu e mesmo assim eles quiseram continuar com a ação", declarou a defensora, que criticou a ação:"Eles tiveram a audácia de tentar demolir a casa sem o aviso prévio e sem pagar o resto da indenização. Faltava uma parte da indenização que não foi paga por completo", disse a defensora pública do Núcleo de Terras Maria Lúcia de Pontes.
A defensora Maria Lúcia condenou o excesso de força usada pela Guarda Municipal: "Mesmo que a prefeitura tivesse razão, não poderia cumprir uma decisão judicial com violência e sobre a qual pairava uma dúvida".
Nesta manhã, agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) e da Guarda Municipal foram ao local para derrubar as casas e acabaram impedidos por moradores da comunidade e ativistas. No tumulto, ao menos oito pessoas, entre eles agentes e moradores, ficaram feridas. O confronto começou no momento em que um oficial de Justiça autorizou a demolição de residências.
Em nota, a Seop informou que esteve nas ruas Francisco Landy e Beira Rio, na comunidade para dar apoio à decisão judicial que determinava a remoção de casas. De acordo com o órgão, a operação começou às 9h, e estavam no local agentes da Seop, da Guarda Municipal, Comlurb, Light, Cedae e Polícia Militar.
Tumulto deixa feridos
Na confusão, tanto servidores quanto pessoas que vivem no local foram feridos. É o caso do encarregado de obra Altair Antunes Guimarães, 61 anos, que vive na comunidade há 22.
"Minha casa não foi demolida, mas é questão de tempo. Fomos agredidos pela GM, levei uma paulada no cotovelo, braço e palma da mão ao tentar me defender. Literalmente foi tiro, porrada e bomba. Agiram com truculência. Foram momentos de terror, correria e pânico", contou Altair.
Apoiadora da causa Vila Autódromo, que tenta impedir a demolição dos imóveis na região, a universtitária Fernanda Santos contou que a ação da prefeitura, além de truculenta, foi repentina.
"Quiseram demolir os imóveis sem aviso prévio. Há um decreto que permitia a demolição das residências, porém, foi contestado. Com isso, eles só poderiam começar as demolições com uma decisão final da Justiça".
Ainda segundo Fernanda, os moradores não são invasores. "Eles receberam uma concessão do Estado para utilizarem o espaço por um período de 99 anos. E isso ocorreu na década de 80", acrescentou. A estudante contou que ao longo dos anos, antes das demolições, existiam mais de 600 famílias e hoje têm poucas mais de 200.
Na página do Facebook 'Vila Autódromo foram publicadas fotos de uma senhora, identificada como Maria da Penha, ensanguentada e com hematoma no olho esquerdo. Segundo moradores, a senhora foi atingida por um cassetete na cabeça quando tentava impedir que um dos imóveis fosse demolido.
Ainda em nota, a Secretaria da Ordem Pública informou que no momento em que o oficial de Justiça autorizou a demolição, moradores começaram a lançar pedras, paus e tijolos contra os servidores. A Guarda Municipal disse ainda que atuou para dispersar o tumulto e proteger os trabalhadores da Prefeitura. Quatro guardas ficaram feridos.
A Anistia Internacional condenou a atuação da Guarda Municipal. "É inaceitável que a cidade do Rio de Janeiro, às vésperas de receber as Olimpíadas, passe por cima dos direitos humanos e viole os direitos dos moradores da Vila Autódromo, bairro vizinho ao futuro Parque Olímpico", disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil.
