rIO - Uma solução falsa para reduzir a violência. Foi essa a conclusão de debate promovido nesta quarta-feira pelo DIA, Meia Hora e o Observatório de Favelas no Complexo da Maré sobre as propostas de redução da maioridade penal que estão tramitando no Congresso. No mesmo dia da conversa, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a redução da idade penal de 18 para 16 anos de idade em casos de crimes violentos. Também nesta quarta-feira o governo Dilma Rousseff começou a jogar pesado no Senado para tentar aprovar projeto de lei que aumenta o tempo de internação de menores infratores.
Mediado pelo jornalista do DIA André Balocco, o encontro teve a presença da socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e ex-diretora do sistema penitenciário fluminense. Ela definiu a proposta como um “escárnio”. Segundo Julita, a redução da idade penal vai gerar apelos pela privatização das cadeias brasileiras. “Eles estão querendo vender para população que será solução. A maior parte dos nossos jovens está presa por tráfico de drogas. Logo, essa proposta vai tornar ainda mais explosivo o nosso sistema carcerário. Não há pesquisa no mundo que prove que a redução da maioridade reduza a violência”, disse Julita, para uma plateia lotada, no Complexo da Maré, cuja maioria era composta por jovens.
Edson Diniz, da Redes de Desenvolvimento da Maré, afirmou que há “desinformação” sobre o tema. “Nós não estamos cuidando da infância, e, sim, retirando a proteção com propostas como essa”, afirmou. Pedro Strozenberg, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), lembrou que menores já são responsabilizados por suas infrações. “Infelizmente, nossa cultura acha que só a cadeia vai resolver”, resumiu. Nesta quarta-feira, os três menores envolvidos na morte do médico Jaime Gold, no mês passado, na Lagoa Rodrigo de Freitas, passaram por audiência no Fórum de Olaria, na Zona Norte. Foram ouvidas 16 testemunhas de acusação e defesa, mas uma nova sessão será marcada pela juíza da Vara da Infância. A Justiça negou os pedidos de habeas corpus dos três adolescentes.
No Senado, acordo entre PT e PSDB
Está nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de lei que aumenta o período de internação de adolescentes que tenham cometido crimes hediondos. A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), e sua tramitação é defendida pelo governo Dilma Rousseff, que, contrário à redução da maioridade penal, precisou costurar uma proposta alternativa à aprovada ontem na Câmara e que deve ir a plenário no dia 30 deste mês. Governistas conseguiram aprovar a matéria em caráter de urgência e tentam convencer Renan a pautar o projeto de lei antes da data, para enfraquecer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
No parecer elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), há a proposta de que os jovens responsáveis por crimes hediondos sejam internados em áreas separadas dentro das unidades do sistema socioeducativo. Eles seriam obrigados a cumprir a internação até os 26 anos. “A intenção da separação é evitar a influência dos autores de crimes violentos sobre os demais menores”, destacou o senador José Pimentel.
A lei, se aprovada, também agrava a pena para adultos que praticam ou induzam jovens ao crime.
Na Câmara, redução vence
Com clima tenso dentro e fora da sessão, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir a maioridade penal aprovou por 21 votos a seis a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves. O relatório do deputado e delegado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado após acordo entre o PMDB e a oposição.
Com o acordo, a proposta inicial de Bessa de redução para todos os tipos de crime foi substituída para a punição apenas para jovens que cometam homicídios, latrocínios, roubo qualificado e lesão corporal grave. O tráfico de drogas foi incluído no texto, e a realização de um referendo foi retirada.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer votar o relatório no plenário no próximo dia 30, capitaneou o acordo do PMDB com o PSDB.
Manifestantes foram impedidos de participar da sessão, na qual sobraram provocações entre os representantes da ‘bancada da bala’ e os deputados contrários à redução, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “Se aprovada a redução, qualquer adolescente portando maconha vai para o regime fechado com traficantes adultos”, afirmou a parlamentar gaúcha.
Colaborou Dirley Fernandes
