Rio - Com um longo histórico de processos por danos ao meio ambiente, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá que se adequar às legislações, caso uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em Volta Redonda, seja aceita pelo judiciário. De acordo com o órgão, a empresa não possui licença de operação desde 2012 e não cumpre obrigações estipuladas em termo de ajustamento de conduta firmado junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em 2008.
A ação civil pública pede a suspensão total das atividades nas unidades Sinterização #2, Sinterização #3 e Sinterização #4 da Usina Presidente Vargas até que a companhia venha a atender os requisitos ambientais, além de pagar uma compensação financeira à sociedade. A ação pede que a companhia seja condenada a pagar 2% do faturamento como indenização por dano moral coletivo ao município e à população local.
O procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa informou que os principais danos observados pela ação estão separados em quatro categorias: poluição do Rio Paraíba do Sul, emissão de materiais nocivos para a atmosfera, despejo de resíduos no solo e poluição sonora.
“A CSN vem postergando há tempos o compromisso ambiental. Eles firmaram o TAC e vêm postergando obrigações que são caras. A gente não nega que eles fizeram investimentos nesse sentido, mas não é o suficiente para atender à demanda de preservação”, afirmou o promotor.
Em nota, a assessoria de imprensa da CSN afirmou que a empresa ainda aguarda ser notificada para comentar o assunto. Alegou, também, que investiu quase R$ 400 milhões em ações ambientais e realiza monitoramento da qualidade do ar. “A CSN reafirma seu comprometimento com a sustentabilidade e está aberta a dialogar com as autoridades”, diz a nota.
Em maio do ano passado, uma inspeção do Inea constatou grande quantidade de material poluente no pátio da empresa, cuja limpeza não era realizada há três meses. O biólogo Mário Moscatelli alertou para a gravidade da situação para o local. “Há substâncias produzidas por essas fábricas que podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente. Falta fiscalização, um controle periódico”, alertou.
Questionado pela reportagem, o Inea não se posicionou. Ainda não há prazo para haver uma decisão judicial em relação à ação.
Reportagem de Lucas Gayoso
