Rio - Os procuradores e promotores aposentados do Ministério Público do Rio (MPRJ) ganharam nesta terça-feira o direito de receber auxílio-educação de até R$ 2.860 por mês para custear a educação de até três filhos entre 8 e 24 anos (R$ 953,47 por cada), assim como já ganham, desde maio de 2014, os integrantes ativos. O benefício foi concedido nesta terça, em votação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.O impacto da medida ainda não foi contabilzado - em maio, a folha de pagamento do MP ultrapassou R$ 73 milhões.
O pedido foi incluído pelo MP dentro de um texto que reformava alguns itens de sua Lei Orgânica. A bancada do Psol pediu que a emenda fosse retirada do projeto, mas foi derrotada por 50 votos contra seis. O líder do partido, Marcelo Freixo, argumentou que a ampliação do auxílio-educação para aposentados do MP não faz sentido, já que o benefício não é concedido para outras instituições.
A bancada também criticou o fato de o auxílio ser apenas para procuradores e promotores aposentados e não para os outros funcionários inativos. Os servidores ativos ganham auxílio-educação R$ 318 inferior do que os procuradores e promotores. Por mês, os procuradores e promotores ativos e inativos ganham R$ 30.471,10 e R$ 28.947,54, respectivamente, fora os outros benefícios como auxílio-moradia, auxílio-locomoção, auxílio-pré-escolar e auxílio-saúde.
Na defesa do benefício, o procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, argumentou que o impacto na folha de pagamento não seria significativo, já que só haveriam quatro casos de requerimento de aposentados com filhos de 8 a 24 anos. Na votação também foram aprovadas outras onerações aos cofres públicos, como a criação de mais um cargo de subprocurador-geral de Justiça. Estimativas do próprio MP indicam que as mudanças vão gerar um impacto de R$ 1.096 milhões por ano.
A Alerj também abriu a possibilidade de instituições públicas e privadas firmarem parcerias com o Ministério Público e depositarem o valor no Fundo Especial do MP - que é gerido pelo próprio orgão. Esses convênios serão feitos por meio do Instituto de Pesquisas do MP. Para o deputado Paulo Ramos (Psol), a decisão de terça-feira pode prejudicar a parcialidade do MP nas investigações.
