Rio - O Procon, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, abriu uma investigação para apurar a responsabilidade do Madureira Shopping Rio no acidente, ocorrido na última quarta-feira, no qual uma parte do teto de gesso do estabelecimento caiu perto da entrada do shopping, deixando um idoso levemente ferido. Além de investigar a responsabilidade do shopping, o Procon Estadual quer saber se o idoso ferido foi prontamente atendido pelo estabelecimento e se está recebendo a assistência necessária para a sua recuperação.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, no seu Artigo 6º, I, que o consumidor tem o direito à proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. O CDC também estabelece, no Artigo 14, que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
O Madureira Shopping terá um prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para prestar os esclarecimentos. Caso o prazo não seja cumprido, o estabelecimento será autuado.
