Rio - O choro de Helena Salvino da Silva, de 62 anos, mãe de Pedro Ivo, morto pelas costas ano passado por policiais militares do Batalhão de Choque, deu o tom do lançamento do relatório da Anistia Internacional nesta segunda-feira, em Botafogo. Ela não conseguiu conter as lágrimas ao ver sua foto com o filho exibida no telão enquanto membros da organização apresentavam o documento ‘Você Matou Meu Filho — Homicídios Cometidos Pela Polícia Militar na Cidade do Rio de Janeiro’. A cena emocionou a todos. Pedro era evangélico, noivo e havia parado para convidar um rapaz de 17 anos para ir à igreja. O adolescente também foi executado.
O documento reúne dados inéditos do impacto dos autos de resistência ou mortes decorrentes de ação policial no estado entre 2005 e esse ano com foco na Favela de Acari. A comunidade foi escolhida por estar na área do 41ºBPM (Irajá), batalhão que concentrou, entre as 17 unidades da capital, o maior número de homicídios em 2014. De acordo com o relatório foram 68 mortes das 244 que ocorreram ano passado, o que corresponde a 27,86% dos casos. Segundo dados do relatório, a maioria dos assassinatos registrados na capital ano passado aconteceram nas zonas Oeste e Norte.
Dessas 68, dez vítimas eram de Acari. Segundo o relatório, nesse período, nenhum policial morreu na comunidade. A triste estatística da região é revelada no ano em que o caso Mães de Acari completa 25 anos. Elas tiveram seus filhos assassinados por PMs em Magé, mas até hoje os culpados não foram identificados e os 11 corpos nunca foram encontrados. A impunidade também foi analisada pelo estudo.
Fortes indícios de execuções extrajudiciais e um padrão de uso desnecessário e desproporcional da força pela Polícia Militar desrespeitando, inclusive, normas internacionais sobre uso de arma de fogo resultando na violação de direitos humanos foi a conclusão do trabalho da anistia. Dos dez casos analisados na pesquisa, nove tinham essas características. Segundo o documento, quatro vítimas foram executadas quando já estavam feridas ou rendidas. Outras quatro foram mortas sem qualquer tipo de abordagem. Em um caso, a vítima foi assassinada fugindo da polícia. E apenas uma ocorrência eles não conseguiram informações.
"A crença de que vivemos uma 'guerra às drogas' e que matar traficantes faz parte desse combate tem sido usada como justificativa para a polícia que faz uso excessivo, desnecessário e arbitrário da força agindo fora da lei. A falta de investigação dos casos de homicídios envolvendo policiais alimenta a impunidade e o ciclo de violência. O estado, através das autoridades estaduais de segurança pública e do Comando Geral da PM, e o Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial, não podem ser tolerantes com essa prática", disse o diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque.
Além das execuções, foram documentados outros abusos por parte dos policiais como agressão, invasão de domicílio, ameaças e furtos. O documento aponta uma série de fatores que a anistia considera como consequência da impunidade: o padrão de registro de ocorrência alegando confronto e legítima defesa, alteração de cena de crime, falta de perícia e a tentativa de criminalizar as vítimas, falta de proteção às testemunhas e a omissão do Ministério Público.
Nesta segunda também foi lançada uma petição internacional endereçada ao governo do estado e ao Ministério Público pedindo que eles tomem medidas urgentes que garantam justiça aos casos denunciados.
Beltrame critica o relatório da Anistia Internacional
O relatório foi apresentado no último dia 30 à cúpula da segurança do estado. O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, criticou o relatório. "Considero temerária e injusta a divulgação desse estudo de casos, num momento em que vemos os níveis de criminalidade caírem no Rio. A capa do estudo já cria um estigma antecipado do policial”, disse em nota ressaltando o plano de cumprimento de metas criado pela secretaria para diminuir a violência no estado. “A letalidade violenta é o principal fator para que um policial seja premiado no Sistema Integrado de Metas. E no caso específico do homicídio decorrente de intervenção policial, os resultados saltam aos olhos, principalmente nas áreas onde foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora”, explica Beltrame.
Segundo ele, houve 20 mortes decorrentes de intervenção policial em áreas de UPP em 2014, o que equivale a uma redução de 85% se comparado ao registrado em 2008, quando foram mortas 136 pessoas. Ele reconheceu que a ainda há lugares na cidade em guerra, mas diz que é inegável a melhora nos índices de criminalidade de 2007 para cá. “Infelizmente, todo esse avanço não é reconhecido nesse estudo”, reclamou ele.
Mas o relatório vai além e chama o Ministério Público de omisso em casos que envolvam PMs e diz que a instituição 'não está cumprindo seu papel de exercer o controle externo da atividade policial e não tem atuado para garantir uma investigação efetiva dos homicídios decorrentes de intervenção policial’.
O relatório ainda trata da questão da impunidade e critica a Polícia Civil afirmando que investigação desses casos são ‘é morosa, o que resulta na falta de responsabilização dos policiais envolvidos'. O relatório ressalta ainda a aceitação por parte dos policiais civis do relato da dinâmica do fato apresentada e diz que a Polícia Civil não tem disposição de investigar casos que contribuem para perpetuar o ciclo da impunidade.
A assessoria de imprensa do Ministério Público disse que está tomando medidas para dimensionar o problema das chamadas mortes em decorrência da intervenção policial, criando um banco de dados que permita a correta análise e compreensão do problema. Ainda de acordo com a assessoria, as promotorias de Justiça que atuam junto à Auditoria Militar denunciaram 813 PMs em 444 ações penais propostas à Justiça, entre junho de 2013 até junho 2015.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) encaminhou à Justiça, entre 2010 e 2015, 247 denúncias (ações criminais) que viraram processos, todas envolvendo policiais. Nessas 247 ações, foram denunciados 129 policiais civis e 458 PMs. Isso sem contar as ações propostas pelas Promotorias de Investigação Penal (PIPs) que atuam nas Centrais de Inquérito.
Já a assessoria de imprensa da Polícia Civil disse que a Divisão de Homicídios avaliará o teor do relatório divulgado e havendo informações que possam auxiliar no esclarecimento dos casos citados adotará as medidas necessárias à fim de instruir os respectivos inquéritos policiais que ainda estejam em andamento.
A assessoria de imprensa da Polícia Militar disse que a instituição não vai se pronunciar porque não teve acesso a detalhes do relatório.
Outros casos
Mas, o relatório também analisou seis casos ocorridos em outras favelas da capital e apresenta estatísticas de homicídios envolvendo PMs a partir de 2005. O estudo mostrou que, após oito anos de queda, as mortes em confronto com a polícia voltaram a subir. Em todo o Rio a quantidade de vítimas passou de 416, em 2013, para 580 em 2014, aumento de 39,4%.
A Anistia Internacional estima que, em média, nos últimos cinco anos os homicídios decorrentes de ação policial correspondam a 16% dos assassinatos registrados no estado. De acordo com o relatório, esses casos tendem a não ser investigados. Levantamento da organização diz que 220 registros de homicídios decorrentes de ação policial em 2011, 80% até abril desse ano permaneciam em aberto, sendo que apenas um foi denunciado pelo Ministério Público.
De acordo com o estudo, dos casos ocorridos entre 2010 e 2013, 99,5% das vítimas eram homens, sendo 79% negros e 75% com idades entre 15 e 29 anos.
A metodologia
A Anistia Internacional montou o relatório com, base em depoimentos de 50 pessoas, entre testemunhas, parentes das vítimas, servidores, inclusive membros das polícias Civil e Militar, além de documentos como atestado de óbito, registros de ocorrências, laudos periciais, inquéritos, fotos, vídeos e dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). A pesquisa foi feita entre agosto de 2014 e junho desse ano.
O documento traz ainda uma lista de 20 recomendações aos governos do estado e federal e ao Ministério Público. Garantir investigação completa sobre os homicídios, que os casos envolvendo policiais sejam de atribuição da Delegacia de Homicídios, fortalecer o programa de proteção à testemunha e oferecer apoio às famílias das vítimas. Ao Ministério Público foi recomendada que seja criada uma força tarefa que dê prioridade aos homicídios. Para o governo federal, que seja implementado, com urgência, um programa nacional voltado para a diminuição desses casos.
