Rio - O governo do Rio desviou cerca de R$ 1 bilhão de recursos que eram destinados a investimentos em segurança pública, transporte, saneamento ambiental e obras viárias para o pagamento de dívidas do estado. As informações são dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), na análise relativa ao ano passado, na gestão de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Apesar disso, os conselheiros do TCE aprovaram as contas por unanimidade, em maio, e, ontem, os deputados da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também votaram a favor. Segundo os técnicos, no ano passado, o governo conseguiu R$ 600 milhões em empréstimos para o
Programa de Desenvolvimento Socioambiental (Prodes). Porém, 97,44% da quantia, que seria utilizada para a elaboração e execução de projetos de ampliação de infraestrutura da Região Metropolitana do Rio, englobando áreas de saneamento ambiental, obras viárias e segurança pública, foram usadas para o pagamento de dívidas do Executivo estadual.
Em outra operação, o governo conseguiu arrecadar R$ 452,2 milhões para o Programa de Suporte à Política de Transporte (Prosut). No entanto, praticamente todo o crédito concedido foi usado também para o pagamento de dívidas.
Os dois empréstimos foram autorizados pela Alerj com destinação aos programas. A situação fez com que o TCE acrescentasse, na análise das contas do governo, a observação de que 21,54% dos recursos de operações de crédito foram aplicados para pagamento de dívidas em desacordo com o propósito dos empréstimos. Além disso, o órgão determinou que as secretarias da Casa Civil, Fazenda, e de Planejamento e Gestão aplicassem os recursos de crédito apenas em projetos que tenham a ver com as leis que autorizaram os empréstimos.
Procurada, a Secretaria de Fazenda ressaltou as contas foram aprovadas e que “todas as determinações do TCE serão seguidas pelo governo”. O deputado Eliomar Coelho (Psol) afirmou que o desvio das verbas é “temerário”. Além disso, criticou o fato de o tribunal ter aprovado as contas do governo mesmo com várias irregularidades verificadas. “O estado não pode ser administrado desta forma, cheio de coisas em desacordo com a lei. Estamos estudando entrar na Justiça”, disse.
A prestação de contas ainda será votada no plenário da Alerj na semana que vem. Na comissão, apenas o deputado Luiz Paulo (PSDB) votou contra.
