Rio - O Detran-RJ não cadastrou e admite que não tem como fiscalizar as atividades dos cerca de 300 ferros-velhos ilegais existentes no estado, conforme determina a Lei do Desmonte (12.977/14). Em nota, o órgão informou que nenhum estabelecimento foi cadastrado até esta quarta-feira. Hoje é a data-limite da nova legislação para que os donos que quisessem legalizar a atividade fossem registrados. Com isso, todos os pontos de compra e venda de peças de carros continuarão funcionando de forma clandestina. De acordo com a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), apenas quatro ferros-velhos eram considerados legais até esta quarta.
“Queria me regularizar, mas o Detran não quer. Vou ter que continuar ilegal”, lamentou o dono de um ferro-velho em Jacarepaguá, um dos bairros recordistas desse tipo de comércio. “O Detran não cadastrou nenhum ferro-velho. Por não ter poder de polícia, o órgão está estudando como fará a fiscalização com base na nova lei e na Resolução 530 do Conselho Nacional de Trânsito, e na experiência de outras instituições que tenham a expertise deste tipo de serviço”, ressaltou a presidência do Detran no texto, informando que as regras sobre como procederá futuramente serão publicadas, “em breve”, no Diário Oficial do Estado do Rio.
De acordo com a Polícia Civil, a maior parte dos ferros-velhos irregulares sobrevive da prática de roubos e furtos de veículos. Só este ano, segundo o Instituto de Segurança Pública, 27.967 carros foram roubados ou furtados no estado. Menos da metade foi recuperada. Boa parte dos 90 latrocínios (roubo seguido de morte) ocorridos este ano estaria ligada às investidas dos bandidos contra motoristas.
Também em nota, a Polícia Civil argumentou que a DRFA “passou a atuar apenas em casos de venda de peças roubadas”, conforme investigações e denúncias. Na nota, a especializada ressalta que apenas sete estabelecimentos foram fechados este ano, em operações.
Durante o seminário ‘Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito’, promovido esta quarta-feira no Rio, representantes das federações Nacional de Seguros (Fenseg) e de Corretores de Seguros (Fenacor), além do Sindicato das Seguradoras de Automóveis e Observatórios do Trânsito, receberam a promessa do Detran de acelerar o processo de enquadramento na lei. De acordo com Neival Freitas, diretor-executivo da Fenseg, o mercado espera redução de até 50% nos casos de roubos e furtos.
“Em São Paulo, onde uma lei similar estadual foi regulamentada, foram fechados pela fiscalização 674 desmanches ilegais. O número de furtos caiu 11%, e os roubos, 26%. Pelo menos 30 mil veículos foram poupados pelos criminosos”, justificou.
Legislação do desmonte reduz roubo
A Fenacor acredita que a partir do momento em que a Lei do Desmonte passar a vigorar no Estado do Rio, deverá haver quedas nos índices de roubos e furtos de automóveis pela metade. A frota é de 6,5 milhões de veículos. Consequentemente, a federação espera uma queda de até 30% no valor das apólices de seguro, beneficiando o consumidor. Em São Paulo, a queda de apólices chegou ao percentual de 26%.
“Um carro com as peças originais custa até sete vezes mais que montar outro com ‘peças novas’. E as seguradoras são obrigadas a usar peças originais. Com a lei, poderão comprar de desmanches legalizados”, diz nota da federação.
As seguradoras também esperam criar um mercado de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação, que hoje, pelo custo de peças originais não são atraentes para os clientes manterem seguros. Os carros com mais de cinco anos chegam a quatro milhões no estado do Rio.
