Rio - A juíza Renata Gil de Alcântara Videira, da 40ª Vara Criminal da Capital concedeu nesta terça-feira liberdade provisória a Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, que estava preso por atropelar e matar o operário José Fernando Ferreira da Silva na madrugada da última sexta-feira. Como condição para ser solto, o filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy terá de pagar fiança de R$ 100 mil, ser monitorado por tornozeleira eletrônica, comparecer mensalmente em juízo, ter a carteira suspensa, não poderá frequentar estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas, será proibido de ausentar-se da cidade enquanto o processo criminal estiver em andamento e terá de cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
A juíza aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra ele por homicídio culposo (sem intenção), que tem pena mais leve. A magistrada justificou a decisão argumentando que não cabe prisão cautelar nos casos de delitos culposos. “A opção legislativa adotada pelo Código de Processo Penal (CPP) em vigor foi de impedimento de estabelecimento de prisão cautelar na hipótese de delitos culposos, independentemente da gravidade e consequências do crime no caso concreto. Desta forma, descabe prisão preventiva no caso em exame, pela ausência do requisito objetivo insculpido no artigo 313, do CPP, por tratar-se de delito culposo”, explicou.
Em outro trecho, a juíza Renata Gil destacou o histórico de infrações cometidas por Ivo Nascimento de Campos Pitanguy. “No caso em análise, conforme bem salientado pelo Ministério Público, o comportamento prévio do denunciado e a mais grave consequência do delito, a morte da vítima, não caracterizam aceitação prévia por parte do acusado do nefasto resultado. Consta dos autos o histórico do Detran referente ao réu, ostentando 13 (treze) infrações por direção sob influência de álcool, o que poderia, caso houvesse a adequada e tempestiva resposta administrativa, ter poupado a vítima, a sociedade e o próprio réu de eventos com drásticos resultados”, ressaltou a magistrada.
Agora, Detran cassa CNH
Apesar de já ter estourado os pontos na carteira de motorista, pelo menos desde 2011, só nesta quarta-feira o Diário Oficial publicará a proibição do direito de dirigir de Ivo Nascimento de Campos Pitanguy. Segundo a delegada Monique Vidal, o filho do cirurgião Pitanguy já teria acumulado 70 multas na habilitação nos últimos cinco anos, somando 240 pontos perdidos. Pela legislação, ao perder 20 pontos em um período de 12 meses, o motorista deve perder o direito de dirigir.
Segundo a delegada, que inicialmente afirmou que Ivo responderia por homicídio culposo, o depoimento de mais testemunhas foi decisivo para o entendimento do dolo (a intenção de matar). Segundo as testemunhas, o empresário conduziu o veículo embriagado.
Após a divulgação das infrações, o Detran anunciou a suspensão da carteira de habilitação de Ivo. Segundo o órgão, ele atingiu o limite de 20 pontos no prontuário de infrações de trânsito entre 2014 e 2015. Em um período de 12 meses, ele somou 27 pontos até o dia 21 de junho deste ano.
Além disso, o órgão afirmou que diante "da gravidade do acidente, será aberto também um processo administrativo para que o condutor seja submetido novamente a novo exame prático para averiguar a sua capacidade de direção de automóveis".
