Rio - Guardas municipais de diversas cidades do Brasil se reuniram na capital fluminense, na manhã desta segunda-feira, para um ato a favor da aplicação da Lei Federal 13.022. Em vigor desde 2014, o texto, entre outras medidas, libera o porte de arma de fogo para a categoria. Concentrados na Cinelândia, no Centro, um grupo de aproximadamente 800 pessoas marchou até a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para acompanhar uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública. Um carro de som e um trio elétrico acompanhou os manifestantes.
"Os guardas municipais de todas as cidades do Brasil estão reivindicando a tramitação da PEC 534, que está tramitando no Congresso Nacional, e também que todos os prefeitos cumpram e venham adequar as suas guardas municipais à lei", disse James Moura, líder da frente Manifestante.
Ele explica que, "além de dizer que o guarda deve trabalhar armado, a Lei 13.022 diz que a categoria tem que proteger a população. Isso você só faz se tiver treinamento e capacitação. E é isso que estamos reivindicando, que os prefeitos comecem a adequar suas tropas", pede, criticando: "Já tem um ano que a lei foi sancionada e até agora os prefeitos não estão cumprindo".
O líder do movimento aponta as cidades que já se movimentaram para fazer cumprir a lei. "Niterói já anunciou uma guarda armada para trabalhar na proteção do cidadão. A cidade de Nova Iguaçu, que ainda não tem guarda municipal, já colocou em edital de convocação de concurso público uma guarda municipal armada. Em Minas, Belo Horizonte já está se adequando à lei federal e terá uma guarda armada. Muitas cidades já estão se adequando à lei, porém ainda há muitas que precisam se movimentar", disse.
O número de 800 pessoas presentes à manifestação foi calculado pela organização do ato. Em nota, a Polícia Militar afirmou que policiais do 5º BPM (Praça da Harmonia) e do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE) acompanham o protesto, que é pacífico, no entanto, a corporação disse que não não divulga estatística de público em manifestações. "Pode chegar a mil porque as caravanas ainda estão se deslocando para a Alerj", disse James Moura.
Audiência pública discute papel da guarda municipal
O papel e as demandas da guarda municipal no cenário da segurança pública são tema de uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Alerj, que ocorre nesta segunda-feira, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes.
“Vamos discutir como a Guarda Municipal pode contribuir ainda mais para a Segurança Pública do nosso Estado. É uma instituição importante nesse processo de melhoria”, disse a presidente do grupo, deputada Martha Rocha (PSD).
A reunião foi um pedido do deputado Jorge Felippe Neto (PSD), integrante da comissão. Foram convidados para o evento o prefeito do Rio, Eduardo Paes; o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame; o comentarista de TV e ex-policial Rodrigo Pimentel; o comandante geral da Guarda Municipal, Rodrigo Fernandes; o secretário municipal de Ordem Pública, Leandro Matieli e o secretário executivo de Coordenação da Prefeitura do Rio, Pedro Paulo Teixeira, além de representantes de sindicatos.
