Rio - A eleição para 90 conselheiros tutelares da cidade do Rio, marcada para o dia 4, foi parar na Justiça e poderá ser adiada, ou mesmo anulada, caso ocorra. Os vereadores Célio Luparelli (DEM) e Eduardo Moura (PSC) entraram com pedido de liminar para que o processo tenha mais transparência.
“Recebemos uma série de denúncias sobre fichas cadastrais de candidatos, comprovação de experiência necessária para o cargo e, como o pleito não será comandado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), fomos à Justiça para garantir a lisura do processo”, comento Célio Luparelli.
Segundo ele, que é vice-presidente da comissão parlamentar sobre o tema, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, colegiado que coordena os conselhos tutelares, Danilo Groff Filho, renunciou no dia 21 por causa dos problemas apontados nas denúncias.
“Se há possibilidade de fraude no pleito, que não aconteça até que isso fique esclarecido”, ressaltou o parlamentar. Ele acrescentou que em São Paulo a eleição já foi adiada para 15 de novembro e que no Distrito Federal, há uma série de liminares concedidas pela Justiça.
De acordo com Eduardo Moura, que também é membro do conselho e preside a comissão parlamentar, a questão é o cumprimento da lei. “A Constituição determina prioridade para a proteção de crianças e adolescentes e estão subestimando não os parlamentares, mas a população. Queremos uma eleição bem-feita, com organização, que garanta a legitimidade”, questionou.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), órgão ao qual o conselho está ligado, em nota, afirmou que “a organização de todo processo eleitoral é de responsabilidade de uma comissão eleitoral que foi eleita por integrantes do conselho e que as ações dessa comissão foram acompanhadas pelo Ministério Público Estadual e pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro”. Segundo o comunicado, a SMDS desconhece os motivos que levaram os vereadores a contestar a transparência da organização das eleições dos novos conselheiros tutelares.
Falta de infraestrutura e ameaças a conselheiros em algumas áreas
“Conforme O DIA publicou na edição de segunda-feira, além do imbróglio jurídico, os conselhos tutelares do Rio enfrentam problemas de infraestrutura e até de ameaças a conselheiros em algumas regiões. A reportagem ligou para 17 telefones de plantão na manhã de sexta-feira e não conseguiu contato com 11 deles.
No Centro e no bairro de Coelho Neto, a ligação não foi atendida e também não houve retorno. Estavam na caixa postal, desligados ou fora de área os celulares dos conselheiros plantonistas da Zona Sul, Vila Isabel, Méier, Jacarepaguá, Rocinha, Inhaúma, Guaratiba e Realengo.
Inaugurado quinta-feira, o conselho da Taquara não tinha o número divulgado ainda. A SMDS esclareceu que o serviço de telefonia e internet está migrando de operadora e que o risco em áreas conflagradas faz parte do trabalho dos conselheiros.
