Rio - Eram 13h quando a juíza Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções Penais (VEP), e o promotor de Justiça Decio Alonso começavam inspeção na Unidade Prisional da PM (antigo BEP), conhecida por permitir regalias aos policiais presos . No terceiro andar na galeria E, um interno com problemas psiquiátricos perdeu o controle. Foi o estopim para pelo menos cinco outros detentos partirem para o ataque e agredir até a pauladas a escolta da magistrada, formada por seis homens. Alvo da emboscada, ela teve a blusa rasgada, ficou sem os óculos e sapatos. O juiz titular da VEP, Eduardo Oberg, determinou a interdição da unidade.
Na decisão, o magistrado impôs que os 236 internos sejam transferidos hoje. O destino é a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói. A partir daí, a responsabilidade com os militares ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). À noite, o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, no entanto, anunciou que a decisão de Oberg será reavaliada hoje. Mas defendeu a atuação da juíza. “Situação inadmissível. Ela mostrou firmeza e coragem. Fatos como esse não devem se repetir”, declarou.
A ação contra a magistrada começou por volta das 14h. A direção suspendeu o acesso à unidade. Os advogados Benício Pessanha e Lirismar Campelo não conseguiram entrar. Para conter os internos foram acionados o Batalhão de Operações Especiais (Bope), tropa de elite da PM, policiais dos batalhões de Choque e de Cães (BAC), helicóptero do Grupo Aeromóvel (GAM), PMs da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), dois caminhões do dos Bombeiros e ambulância.
“Fui atingida no puxa-puxa. Jogaram comida no chão. Atingiram um segurança meu a pauladas. Mas outros presos também ajudaram a sair da galeria. Vamos tomar providência só contra os agressores”, contou Daniela, que na noite de quinta-feira fez o reconhecimento dos acusados. Na inspeção, foi apreendido celular e carregador.
O deputado Flávio Bolsonaro, do PP, que chegou à unidade às 16h, atacou a juíza. “É a palavra dela contra a dos presos. Ela age com excessos. Falta com o respeito, chama muito de vagabundos, e tirou aparelhos permitidos pela VEP”, disse. Ele acrescentou que cinco internos foram hospitalizados — três com problemas cardíacos.
As declarações foram rebatidas pela juíza. “Isso é uma leviandade. O deputado não entrou na unidade. Se falou com os presos foi por telefone. Não xinguei ninguém e não houve arbitrariedade”, argumentou Daniela. O promotor Décio Alonso, do Ministério Público que atua junto à Auditoria de Justiça Militar, rechaçou os excessos. “Um preso perdeu o controle. Aí aproveitaram a situação para fazer o levante”, explicou.
Agressores vão para Bangu
Os presos que atacaram a juíza Daniela Barbosa Assumpção serão colocados em Regime Diferenciado Disciplinar (RDD) no Complexo Penitenciário de Gericinó. Em nota, o Tribunal de Justiça informou que o cumprimento seria Bangu 1. A unidade é de segurança máxima para os internos mais perigosos do estado.
O prazo máximo de isolamento previsto em lei é de 360 dias. Nessa condição, o interno é recolhido em cela individual e tem direito a visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas e a sair da cela também por duas horas diárias para banho de sol.
“Não chegou a ser uma rebelião. Foi uma discussão entre a juíza, seis seguranças e milicianos presos. Esse é um dos motivos para pedirmos a retirada do BEP dali. Há um projeto de elaboração de uma galeria específica de policiais militares dentro do Complexo de Gericinó. O BEP não é um lugar prisional”, afirmou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.
Em nota, a PM limitou-se a informar que durante a revista de presos ocorreu um desentendimento entre a juíza, alguns detentos e a escolta dela. As revistas foram concluídas e a Corregedoria abriu uma sindicância para identificar os agressores e circunstâncias do fato. O Comando da PM informou ainda que está se empenhado para agilizar a transferência dos presos para uma unidade sob administração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
A transferência dos presos do BEP para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto já é um projeto antigo. As obras para o recebimento dos internos terminariam hoje. “Isso não é verdade. Aquilo lá é uma pocilga. Isso não pode acontecer”, protestou o deputado Flávio Bolsonaro, do PP.
Churrasco e videogame nas celas
A magistratura não se curva aos interesses de bandidos. Foi o que declarou em nota o juiz Rossidélio Lopes, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Ele repudiou o ato de violência contra a juíza Daniela Barbosa Assumpção e integrantes da escolta dela.
Em um dos trechos o documento ressaltou que, apesar do ocorrido, a juíza conseguiu realizar a inspeção no BEP. Após refugiar-se em uma sala, a magistrada contou com reforço policial para concluir a inspeção de cabeça erguida, momento em que representou toda a magistratura brasileira. A instituição vai acompanhar a apuração do caso.
No início de agosto, O DIA publicou que Daniela flagrou churrasco, regado a picanha e linguiça, e outras mordomias no BEP. O diretor tenente-coronel Alexandre do Amaral Lourenço foi exonerado e substituído pelo tenente-coronel Murilo Sérgio de Angelotti. Na ‘blitz’ foi constatado que presos ocupavam cela de luxo, com playstation, TV e celulares. Foram apreendidos R$ 3 mil.
Na época, o corregedor da PM, coronel Victor Yunes, informou que os militares envolvidos seriam levados para 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar ainda na noite de quinta-feira para prestar depoimentos. “Apoiamos a inspeção solicitada pela VEP nas instalações do BEP”, informou o oficial.
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