Rio - Suspeito de agredir, junto com outros três PMs, a juíza Daniela Barbosa Assumpção, semana passada, o soldado Allan de Lima Monteiro ganhou a liberdade. O militar terá o direito de responder, fora da cadeia, à acusação de fraude processual pela qual foi preso, em julho. A decisão, no entanto, se refere ao caso da Palmeirinha, onde um jovem morreu e outro foi baleado durante operação policial. Por este caso, Allan já cumpria a prisão na Unidade Prisional da PM (antigo BEP).
Na unidade, ele foi acusado de agredir a juíza e sua escolta quando a magistrada foi fazer uma inspeção no local, semana passada. Ela foi cercada por um grupo de policiais em um dos corredores da unidade. Agentes do Batalhão de Choque (BPChoque) tiveram que entrar no BEP. No dia seguinte, os 236 presos foram transferidos do local para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói.
A defensora do PM, Juliana Almeida da Silva, argumentou no pedido de habeas corpus que Allan é réu primário e que não há “conteúdo concreto” para sustentar a prisão de seu cliente no caso da Palmeirinha. Na decisão, assinada sábado pelo desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, o magistrado ressalta que há “ilegalidade do decreto prisional”. A advogada do PM não foi localizada ontem pelo DIA.
Juíza é agredida durante vistoria a Unidade Prisional
A liberdade do policial também vai livrá-lo de cumprir o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A punição, dada pela acusação de agressão à juíza, manteria o policial em isolamento por um prazo máximo de 360 dias. No entanto, como esta punição é administrativa e acompanha a prisão criminal, ela não será mantida.
“O RDD tem caráter administrativo. A questão disciplinar é um acessório da principal, que, no caso dele, era a prisão pela fraude processual. Com o relaxamento da prisão, não há como manter a questão administrativa”, explicou o coordenador da área criminal do escritório Queiroz Andrade, advogado Juarez Resende.
Ontem, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que Allan foi solto por força de um alvará.
