Rio - A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Urbano da Câmara de Vereadores conseguiu, do secretário executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, o compromisso de que a Prefeitura irá retirar, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 123/2015, os itens que tornavam facultativa (nas novas edificações residenciais) a exigência de apartamento de zelador e alojamento e vestiários para funcionários.
Esse foi o ponto mais polêmico do PLC 123/2015, na segunda audiência pública da Frente Parlamentar criada para discutir os projetos do Programa Carioca Local, da Prefeitura. A flexibilização da obrigatoriedade de os prédios residenciais terem apartamentos e alojamentos para funcionários fora bastante criticada não apenas pelo Sindicato dos Empregados em Edifícios no Município do Rio de Janeiro (Seemrj), mas também por vereadores e outras entidades organizadas da sociedade civil.
“Os porteiros, que através de seu sindicato vêm participando de forma organizada desde a primeira audiência pública (em 16 de setembro), conseguiram uma importante vitória — sinal de que a Frente Paralmentar está dando certo. E foi também uma demonstração de que o Executivo municipal está aberto para aprimorar o Carioca Local”, analisou o vereador Thiago K. Ribeiro (PMDB), presidente da Frente Parlamentar, após a terceira audiência pública (quarta-feira, 28/10).
Apesar de o PLC 123/15 já ter sido debatido na audiência de 7/10, o vice-presidente da Frente, vereador Carlo Caiado (DEM), retomou o tema. “Essa questão sempre foi uma preocupação da Frente Parlamentar. A Câmara é um espaço democrático e estamos sempre abertos a ouvir todos os lados. Foi importante a participação dos representantes da categoria nas audiências, pois conseguimos intermediar de forma positiva junto ao governo essa discussão", destacou Caiado.
O relator da Frente, vereador Jefferson Moura (REDE) comemorou a manutenção de alojamento e apartamento para porteiros. "O debate público é uma obrigação desta Casa e a presença de representantes do Executivo e da sociedade civil é fundamental para a discussão de questões importantes para a cidade".
Além do secretário Pedro Paulo, estiveram na audiência a secretária municipal de Urbanismo, Maria Madalena Saint-Martin; o presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Washington Fajardo, e o coordenador de Macroplanejamento da Secretaria de Urbanismo, Daniel Mancebo.
Na última audiência, foram discutidos os PLCs 124/15 e 85/12. O vereador Jefferson Moura se posicionou sobre o PL 85/12 (edificações tombadas ou preservadas): "É preciso garantir que os pequenos e médios comerciantes tenham prioridade na ocupação de imóveis tombados. Não parece lógico beneficiar as grandes franquias". Já o vereador Reimont (PT) argumentou que no PLC 85/12 não ficou clara a distinção de tratamento entre grandes hotéis (inclusive de cadeias da hotelaria mundial) e os pequenos empreendimentos hoteleiros. Reimont também sugeriu que, no artigo 5º do PLC, sejam incluídas, nas atividades beneficiadas pelo projeto, o uso dos imóveis por cooperativas, movimentos sociais e unidades de atendimento a crianças e idosos.
Participaram da audiência representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), do Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), da Associação Brasileira de Administradoras de Imóveis (Abadi), da Associação de Moradores Viva Cosme Velho e da Central de Movimentos Populares, além dos vereadores Marcelo Piuí (PHS), Leila do Flamengo (PMDB), Eduardão (PSDC), Paulo Pinheiro (PSOL) e do presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB).
AGENDA
3/11, terça-feira
» 9h — Plenária Juvenil, no Plenário.
4/11, quarta-feira
» 9h30 — Audiência Pública da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Urbano, sobre o Programa Carioca Local, para discutir os Projetos de Lei nº 1395/2012, nº 1396/2012 e o Projeto de Lei Complementar nº 84/2012. No Plenário.
5/11, quinta-feira
» 9h30 — Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1534/2015, que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2016. No Plenário.
» 14h — Homenagem ao Dia da Cultura, nas Escadarias da Câmara Municipal do Rio.
De 3/11 até 5/11
» 9h às 18h — Exposição sobre Rubens Paiva, promovida pelo Sindicato dos Engenheiros. No Saguão José do Patrocínio.
