Por marlos.mendes
Rio - A privação de liberdade como regra. Das 1.330 pessoas detidas em flagrante por tráfico de drogas em junho de 2013 no Estado do Rio, 671, ou seja 50%, ficaram presas mas não receberam, ao fim dos processos, penas que justificassem o período atrás das grades. Do total, 45% foram condenados. A conclusão é apenas uma das apresentadas pela pesquisa divulgada ontem pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Candido Mendes.
Implacável com os réus, segundo o estudo, a Justiça fluminense opta, na maioria das vezes, pela prisão provisória que, em média, mantém encarcerados os acusados por tráfico por até sete meses, enquanto não sai a sentença. Como consequência, o sistema penitenciário no estado incha além da capacidade, e os gastos com internos, que poderiam ser usados para a Educação, por exemplo, acabam sendo revertidos para o sistema prisional. Dados do estudo mostram que manter uma pessoa presa custa ao estado cerca de R$1.700 por mês. Portanto, só com este grupo de casos analisados foram gastos cerca de R$ 8 milhões.

O Estado do Rio tinha, em junho do ano passado (período estudado), 39 mil detentos, dos quais 18 mil, ou 46%, eram presos provisórios. O índice é superior à média do país, que é de 41%. “São taxas vergonhosas de presos provisórios por tráfico se compararmos o Brasil com outros países. O que acontece é um desrespeito absoluto à Constituição. São sentenças que mostram o quão conservador é o Judiciário no Rio de Janeiro. Em vez de discutir a questão das drogas como política de Segurança Pública, acabamos demonizando o traficante ou o usuário de drogas”, enfatizou a coordenadora geral da pesquisa Julita Lemgruber.

Clique sobre a imagem para a completa visualização dos dados do estudoArte O Dia

Como exemplo, os pesquisadores analisaram processos do Tribunal de Justiça do Rio e descobriram decisões inusitadas dos magistrados. Em um dos casos, o juiz, mesmo dando destaque no despacho que o acusado é réu primário e não tem antecedentes criminais, ainda assim nega liberdade provisória ao afirmar que o material apreendido tinha inscrições de uma facção carioca . “O acusado é primário e não ostenta maus antecedentes, mas as drogas apreendidas continham inscrição de facção criminosa “CVRL”, que indica “Comando Vermelho”, o que denotaria a participação do acusado naquela organização criminosa”, escreveu o magistrado.

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A falta de parâmetros da Justiça em determinar o que é uma quantidade drogas para consumo também é alvo de crítica no estudo. Como demonstrado no trabalho, o Supremo Tribunal Federal, em 2010, considerou aceitável e concedeu a liberdade provisória a um réu flagrado com 480 gramas de maconha. Enquanto isso, no TJ-RJ, a apreensão de 1,9 grama da mesma droga foi considerada suficiente pelo magistrado para enquadrar o acusado como suposto traficante.
O tempo médio das prisões provisórias por tráfico também é considerado elevado e recebe críticas de especialistas. “Principalmente porque, ao final do processo, grande parte das pessoas é absolvida ou acaba submetida a penas alternativas”, avalia a advogada Maíra Fernandes, integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil. “A demora, muitas vezes, não é causada pelo réu ou pela defesa, mas o acusado é quem acaba sofrendo as consequências da demora no processo.”
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Audiências de custódia ‘desafogam’ presídios
Iniciadas em setembro deste ano, as audiências de custódia são um passo promissor para “desafogar” o sistema prisional. Segundo a juíza Marcela Caram, que coordena a Central de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Rio, desde que tiveram início na cidade, há dois meses, as audiências representam uma redução em 40 % das prisões. Por enquanto, as audiências são exclusividade da capital do estado, e ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Para a próxima semana, porém, novidades estão por vir.
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“Estamos ampliando o serviço na capital. No próximo dia 16, vamos terminar de cobrir a primeira DPA (Departamento de Polícia de Área). Com isso, mais três delegacias estarão contempladas no projeto. São elas Penha (22ª DP), Complexo do Alemão (45ª DP) e Irajá (38ª DP).
Além disso, os avanços trazidos pelas audiências de custódia já são verificados por dados da Central. Já no segundo mês de funcionamento, em outubro, até o dia 29, o total de presos em flagrante foi de 253 pessoas. Desses, que foram levados à presença de um juiz, 151 tiveram a pena convertida em preventiva, ou seja, continuaram presos. A liberdade provisória plena foi concedida a 91 detidos, nove tiveram as prisões relaxadas e outros dois foram soltos mediante pagamento de fiança. Os que foram novamente presos, reincidentes, foram só cinco.
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De acordo com o Tribunal de Justiça, essas audiências contribuirão para reduzir o excessivo número de prisões provisórias no Estado.
Outros dez estados brasileiros já adotaram a iniciativa recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo o país, após análise de prisões provisórias de 5.116 pessoas detidas em flagrante, os juízes das audiências de custódia concederam 2.556 liberdades provisórias.