Rio - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira à tarde, uma nota em que reivindica o afastamento do deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PMDB) do cargo de Secretário Municipal de Coordenação de Governo. A decisão dos vereadores está relacionada às agressões do secretário à sua ex-mulher.
De acordo com a nota, "a manutenção de um agressor em um cargo público pode servir de estímulo à violência contra a mulher".
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Presidida pelo vereador Jefferson Moura (Rede), a comissão é integrada também por Renato Cinco (Psol) e Marcio Garcia (Rede).
Rede e Psol fazem oposição à administração de Eduardo Paes.
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A seguir, a íntegra da nota:
A luta para afirmar a nossa Democracia pressupõe a luta por direitos, por respeito e pela cultura da não violência. Mas o que vemos hoje no Brasil é o aumento do número de casos de agressão à mulher, à criança, de racismo e de homofobia, infelizmente.
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Um grande avanço da democracia foi a aprovação da Lei 11340/2006, intitulada Lei Maria da Penha, que criou mecanismo de defesa fundamental para a vítima em posição de vulnerabilidade. Essa referência de política pública visa assegurar a democracia.
Quando se comete um ato de violência contra a mulher, quando se agride uma criança ou quando se comete um crime de ódio, de racismo ou homofóbico, toda a sociedade é atingida. Somos todos vítimas!
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Nesse contexto, um homem público, um secretário de governo, um deputado federal, ao tratar dessa questão, precisa dar o exemplo. Não pode tratar como uma questão menor. Não pode particularizar o crime praticado. Não assumir sua responsabilidade é prestar um desserviço à democracia brasileira.
O Secretário de Governo do Município do Rio de Janeiro, o deputado federal Pedro Paulo Teixeira, agrediu, pelo menos duas vezes, sua ex-esposa, Alexandra Marcondes Teixeira, atitude essa já assumida por ambos publicamente. O arrependimento ou não do ato não apaga o crime cometido.
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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro é contra qualquer prática de agressão. A manutenção de um agressor em um cargo público pode servir de estímulo à violência contra a mulher. Portanto, é fundamental o seu afastamento imediato das funções públicas na Prefeitura do Rio de Janeiro.
