Documentos, que resultaram na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e ação na Justiça envolvendo 15 acusados, revelou o descaso com o dinheiro público e o desleixo com a legalidade. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito mostrou que além das benesses do então gestor Antônio Peres, as supostas fraudes foram cercadas por falhas grosseiras nos processos administrativos.
Na ação coletiva que tramita na Justiça, o ex-prefeito e mais 14 réus são acusados de crimes de improbidade administrativa. Até o momento 11 pessoas já foram notificadas. O documento da CPI foi encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil com pedido de abertura de inquérito civil e criminal contra os responsáveis e bloqueio de bens.
No documento final, o relator Paulo Renato diz que havia “uma verdadeira quadrilha, para o estabelecimentos de crimes, que visavam à reeleição do ex-prefeito Peres”.
Além do antigo gestor, o procurador e cinco secretários, os vereadores comprovaram que mais de 30 servidores da prefeitura e da câmara teriam tido vantagens no suposto esquema.
Como consta na CPI, o ex-prefeito Antônio Peres Alves desapropriou nove loteamentos no município da Região dos Lagos. A área — 448 mil metros quadrados — é maior que o Magic Kingdom, o principal parque de diversões da Disney, com 433 mil metros quadrados.
Os contratos destinados às pessoas de baixa renda parecem ter saído de um filme de ficção. Em um dos contratos, anexados na CPI, consta a assinatura de Pedrolina Delfina de Nazareth. Só que a senhora era analfabeta e já tinha registrado com o polegar quando fez o pedido para obter o terreno, no condomínio Vilage Mar Azul. E em mais um desses acontecimentos que fogem da realidade, segundo documentos, Pedrolina entrou com o pedido para obter o terreno, mas o contrato já estava até assinado dias antes.
“A data foi alterada porque estava no período eleitoral e, portanto, não podiam ser feitas doações pela prefeitura”, explica o presidente da Comissão Parlamentar, vereador Rodrigo Borges. Os acusados não foram encontrados para comentar o assunto.