Rio - O Orçamento do Estado do Rio para 2016 sofreu ajuste e terá redução de gastos de R$ 18,4 bilhões. A Lei do Orçamento Anual (LOA) prevê despesas de R$ 79,9 bilhões mas, como há uma estimativa de queda na arrecadação com royalties e ICMS, a conta será aberta com apenas R$ 61,5 bilhões disponíveis para as despesas. O valor a ser guardado no caixa representa 23% do orçamento inicial e vai ajustar para baixo, principalmente, os gastos das secretarias.
"O governo está sendo mais prudente na largada do orçamento do que foi no ano passado. Tivemos que mudar de estratégia para que se tenha uma execução orçamentária mais tranquila. Agora contamos com a entrada de receitas”, explicou ontem a secretária estadual de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa, no anúncio da medida. O total contingenciado pelo governo fluminense deverá se reduzir ao longo do ano, com a entrada de novas receitas, segundo a secretária. Em 2015, por exemplo, o contingenciamento inicial foi 12%, caindo ao final do ano para 5%.
Com menos dinheiro, o governo publica hoje, em decreto, redução de gastos em todas as áreas, inclusive nas consideradas prioritárias. A previsão chegou a 32,1% na Secretaria de Segurança Pública, 30,9% na de Assistência Social e de 22% na de Administração Penitenciária. O contingenciamento também atingiu, em menor escala, as secretarias de Educação, com redução no orçamento em 9,3%, e da Saúde, 7,6%.
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Entre os grupos de gastos que mais sofreram previsão de corte, está o de despesas obrigatórias, que inclui o pagamento de precatórios, sentenças judiciais e dívida com a União, que terá contingenciamento de 53,65%, o de projetos, com menos 20,61%.
Também está prevista redução de gastos com pessoal, chegando a um recuo de R$ 7,8 bilhões. Mesmo assim, a secretária Cláudia Uchôa frisou que a previsão é haver dinheiro suficiente para pagar tanto o funcionalismo quanto os aposentados ligados ao fundo de previdência estadual, o Rioprevidência, nos próximos quatro meses.
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“O que pode acontecer para reduzir pessoal é o governo cancelar concursos já autorizados, mas não há estimativa de demissão ainda”, reforçou Cláudia.
Alerj aprova R$ 1 bi para o Rioprevidência
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em discussão única, o empréstimo do estado com a União, de R$ 1 bilhão, para aliviar as contas do Rioprevidência. A medida permite contratar um empréstimo junto ao Banco do Brasil, com juros de 19,45% ao ano, prazo de 15 anos para pagamento e um período de 12 meses de carência.
O valor faz parte do crédito de R$ 3,5 bilhões que o governo do estado receberá, até o fim do ano, como compensação pela queda da arrecadação dos roaylties em 2015. Os outros R$ 2,5 bilhões ainda precisam ser negociados pelo governador Luiz Fernando Pezão em Brasília.
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Após a votação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), afirmou que o restante do pacote de medidas fiscais do estado não entrará em pauta sem o envio de mais informações pelo Executivo. “O Governo não tem feito o dever de casa corretamente. Não vamos aceitar que se tente colocar a opinião pública contra esta Casa”, reforçou.
RIOPREVIDÊNCIA
O fundo que paga aposentados e pensionistas tem restos a pagar — quando o caixa fecha com dívidas não quitadas até 31 de dezembro de cada ano — no valor de R$ 2 bilhões. Esse déficit não entra no orçamento de 2016. Mas, com isso, a despesa total do fundo chega a R$ 14 bilhões, levando em consideração a soma do rombo de R$ 12 bilhões previsto para este ano. Mesmo assim, não há contingenciamento de despesas para o fundo na LOA.
O fundo que paga aposentados e pensionistas tem restos a pagar — quando o caixa fecha com dívidas não quitadas até 31 de dezembro de cada ano — no valor de R$ 2 bilhões. Esse déficit não entra no orçamento de 2016. Mas, com isso, a despesa total do fundo chega a R$ 14 bilhões, levando em consideração a soma do rombo de R$ 12 bilhões previsto para este ano. Mesmo assim, não há contingenciamento de despesas para o fundo na LOA.
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GRUPOS DE GASTO
O gasto com pessoal tem um corte previsto de 18,10%. O setor de Manutenção (serviços de rotina nos prédios da administração pública, como limpeza diária) tem corte de 10,19%. Já as Despesas Obrigatórias — como pagamento das dívidas com a União — teve redução de 56,65%. As Atividades Finalísticas (despesas necessárias para exercer a função, como o conserto dos carros da Polícia Militar) terão 8,67% a menos em despesas.
O gasto com pessoal tem um corte previsto de 18,10%. O setor de Manutenção (serviços de rotina nos prédios da administração pública, como limpeza diária) tem corte de 10,19%. Já as Despesas Obrigatórias — como pagamento das dívidas com a União — teve redução de 56,65%. As Atividades Finalísticas (despesas necessárias para exercer a função, como o conserto dos carros da Polícia Militar) terão 8,67% a menos em despesas.
SECRETARIAS
As secretarias prioritárias e suas vinculadas tiveram um ajuste médio de 17,7%, e os demais órgãos tiveram de 35,9%. As alterações foram: Saúde, 7,6%; Educação, 9,3%; Assistência Social, 30,91%; Segurança, 32,1% e Administração Penitenciárias, de 22%. As três últimas secretarias, embora prioritárias, vão iniciar o ano com um ajuste mais alto, mas todos os recursos extraordinários serão destinados, prioritariamente, para elas.
As secretarias prioritárias e suas vinculadas tiveram um ajuste médio de 17,7%, e os demais órgãos tiveram de 35,9%. As alterações foram: Saúde, 7,6%; Educação, 9,3%; Assistência Social, 30,91%; Segurança, 32,1% e Administração Penitenciárias, de 22%. As três últimas secretarias, embora prioritárias, vão iniciar o ano com um ajuste mais alto, mas todos os recursos extraordinários serão destinados, prioritariamente, para elas.
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