Rio - Os grandes eventos previstos para cidade impulsionaram a aprovação na Câmara dos Vereadores do projeto de lei complementar que regulamenta o uso de armas não letais pela Guarda Municipal do Rio. Entre os equipamentos estão o bastão e a pistola elétricos — capazes de paralisar uma pessoa durante uma ação. Para virar lei, o projeto ainda depende da sanção, ou seja, da aprovação do prefeito Eduardo Paes.
Com oito mil homens, a Guarda Municipal já utiliza armamento não letal, como spray de pimenta, e dispõe de 90 pistolas elétricas, que atingem o alvo a distância de até dez metros. Porém, só usados em ações do Grupo de Operações Especiais (GOE), que conta com 230 agentes, nem todos preparados para usar os equipamentos. Em nota, a assessoria de imprensa da Guarda Municipal informou ainda que segue as regras impostas pelo Exército Brasileiro.
Autor do projeto aprovado por 29 votos a favor e três contra, o vereador Jorge Manaia, do PDT, diz que o maior objetivo da regulamentação é que haja fiscalização e treinamento na GM para usar o armamento. “A Guarda já usa algumas armas não letais. A meta é alertar sobre a necessidade de controle. Até porque, com a chegada dos grandes eventos, a tendência é usar cada vez mais essas armas, que também podem ser letais”, analisa.
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Reimont, do PT, um dos três vereadores que votaram contra o projeto, defende que a GM não está preparada para colocar mais armamento não letal nas ruas. “A Guarda não tem papel de polícia, e esses equipamentos podem causar a morte”, protesta.
Em março do ano passado, em Santa Catarina, um homem morreu após ser imobilizado por uma pistola elétrica usada por PMs.
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Fiscalização é necessária contra abusos
O aumento de armamento não letal nas ruas também eleva o número de denúncias de violência. Esta é a avaliação do sociólogo Ignácio Cano. “Em todos os lugares do mundo esses equipamentos são utilizados. O que precisamos é de um protocolo de fiscalização por causa dos abusos”, avaliou.
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Para o especialista em segurança pública Paulo Storane, os agentes da Guarda Municipal também precisam de proteção. “A Guarda é uma espécie de polícia de proximidade, então os agentes também têm que ter como se defender, é preciso apenas controle”, afirmou.
Em março do ano passado, o estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti morreu em Sidney, Austrália, após ser atingido por disparo de arma elétrica pela polícia.
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Denúncia de agressão
Quatro ambulantes registraram queixa na 4ª DP (Central do Brasil), segunda-feira, alegando terem sido agredidos no Buraco do Lume, no Centro, por guardas municipais. “As agressões aqui são constantes. Os guardas chegam sempre com muita violência. Um colega nem veio trabalhar porque está machucado em casa”, reclamou um ambulante.
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Em nota, a assessoria da GM informou que os agentes foram hostilizados por camelôs que vendiam produtos de forma irregular. Alegou ainda que os guardas chegaram a ser apedrejados, sendo um deles levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar com ferimento na cabeça.
Os camelôs identificados no tumulto foram detidos. Na 4ª DP foi feito registro de lesão corporal, ameaça e desacato.
