Sócio do empreendimento, prefeito de Cabo Frio é denunciado por improbidade administrativa
Por thiago.antunes
Rio - Turistas que vão à cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, e os próprios moradores vão continuar sem uma opção de diversão nesse próximo verão. Com 35 mil metros quadrados, o parque aquático Riala está fechado e não tem previsão para abrir tão cedo. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa (PP), a ex-secretária municipal de Meio Ambiente, Vanessa Arduína Lima, e o Riala Hotel e Entretenimento Ltda, por improbidade administrativa.
De acordo com a Promotoria de Justiça, quando assumiu a prefeitura, em 2013, Alair Corrêa abrir procedimento administrativo para repassar o processo de licenciamento do parque para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo esta uma responsabilidade legal do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A ação aponta que o prefeito é um dos principais interessados no funcionamento do parque, já que é sócio majoritário e administrador do hotel.
Aberto em 2011%2C o parque é gerido por Alair Correa%2C sócio majoritárioDivulgação
O parque já havia sido interditado em outubro deste ano, em consequência de ação civil pública proposta em 2010 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, por conta da ausência do devido licenciamento ambiental, descumprindo notificações, autuações e interdição determinadas pelo Inea. De acordo com o MP, a Prefeitura de Cabo Frio tentou transferir o licenciamento para a esfera municipal, ferindo a legislação. Pela decisão, o estabelecimento — que foi inaugurado e aberto ao público em julho de 2011 — deveria ser mantido fechado e inoperante até a conclusão do licenciamento pelo Inea.
Na ação que interditou o parque, a multa diária pelo não cumprimento da exigência é de R$ 50 mil, além de outras sanções. Em qualquer venda de títulos, celebração de contratos e divulgação do empreendimento por qualquer meio de comunicação, a empresa deverá fazer constar expressamente o teor integral da liminar, até decisão final do juízo, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil para cada hipótese de descumprimento. Procurados pelo DIA, a direção do parque aquático e o prefeito não quiseram falar sobre o assunto.
