Rio - O Ministério Público Federal (MPF) quer que os governos federal e estadual apresentem, no prazo máximo de cinco dias, uma proposta de plano de contingência de uso dos recursos hídricos da bacia do Rio Paraíba do Sul. De acordo com o MPF, a recomendação foi expedida em resposta à grave crise hídrica enfrentada no estado.
Segundo o MPF, a proposta deverá especificar, dentre outras, as providências que serão adotadas em curto, médio e longo prazos a respeito dapriorização do consumo humano, do limite mínimo aceitável dos reservatórios do sistema para cada etapa de restrição do uso da água e da redução das perdas constatadas no estado, inclusive por parte das concessionárias dos serviços.
A recomendação foi feita pela Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Ambiental da Procuradoria Geral da República (PGR) e pelas Procuradorias da República do Rio de Janeiro, Volta Redonda, Resende e Campos de Goytacazes. Além do governador Luiz Fernando Pezão, o documento foi encaminhado aos diretores-presidentes das Agências Nacionais de Águas (ANA) e de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e, ainda, ao presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).
De acordo com o MPF, no último dia 2, os reservatórios de Paraibuna e Santa Branca, pertencentes ao sistema, já se encontravam abaixo das cotas correspondentes aos níveis mínimos de água, enquanto que os reservatórios dos aproveitamentos Jaguari e Funil estavam próximos dos limites de seus respectivos volumes úteis.
Estudos apresentados pelo ONS, citados na recomendação, mostram que, se mantidas as afluências médias mensais de 2014 na Estação de Santa Cecília, em Barra do Piraí, as chamadas reservas técnicas (volumes mortos) ainda existentes nos reservatórios se esgotarão até o final do ano, mesmo se a afluência for reduzida de 190 metros cúbicos por segundo (vazão mínima histórica) para 130 m3/segundo.
"Diante deste cenário, o MPF avalia que é urgente a apresentação de plano de contingência que contemple não somente os usos múltiplos das águas do Paraíba do Sul, mas também a priorização do consumo humano, conforme determina a Lei 9.433/97, que estabelece a política nacional de recursos hídricos", diz o órgão, em nota.
Audiência pública
No próximo dia 11, o MPF promoverá ainda uma audiência pública para tratar do impacto da crise hídrica no Estado do Rio de Janeiro, das medidas de enfrentamento adotadas pelas autoridades públicas até o momento e do papel do MPF no tratamento do tema.
Foram convidados para o evento especialistas e autoridades responsáveis pela gestão dos recursos do Paraíba do Sul, com destaque para a ministra e o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, os diretores-presidentes da ANA e Aneel e o secretário estadual do Meio Ambiente do Rio.
Também deverão participar os presidentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Cedae, Fundação Rio-Águas e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Foram ainda convidados representantes de ONGs e de prefeituras da região afetada.
* Com informações da Assessoria do MPF
