Rio - O recém-empossado secretário de Governo de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho, anunciou nesta terça-feira (24), na Câmara de Vereadores, uma queda de R$ 1 bilhão na arrecadação do município para 2015. “Outros cortes deverão ser feitos”, disse ele na sessão especial de abertura dos trabalhos do legislativo neste ano.
Em nome da mulher, a prefeita Rosinha Garotinho, ele disse que a mensagem da prefeita a ser enviada à Câmara deverá ter o corte de dez, e não mais seis secretarias, como estava sendo cogitado. Segundo Garotinho, os cortes serão mais drásticos que o projetado inicialmente, em razão da estimativa de perda com a queda dos royalties e participações especiais sobre o petróleo produzido na Bacia de Campos e também de outros repasses constitucionais como a parte do ICMS, Fundo de Participação dos Municípios e IPI, entre outros.
Garotinho, apresentou as principais realizações da administração municipal e o Plano do Governo para 2015. Ele também destacou o efeito dominó da crise econômica mundial que atinge as finanças de todo o Brasil, e também das reduções drásticas da arrecadação nas prefeituras, em função da perda de receitas, que, no caso de Campos, chega a 50%. No caso específico de Campos, isso causou um contingenciamento de 40% no orçamento municipal para readequar as contas públicas.
“Em outubro, após as eleições, alertei a prefeita quanto à crise que estava se instalando frente à projeção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de queda do preço do barril do petróleo. O município agiu com cautela e de forma preventiva ao adotar medidas de redução dos gastos. Todo administrador atento aos fatos deve agir de maneira planejada”, explicou ele, ressaltando que, quando Rosinha assumiu a prefeitura, a dependência dos royalties era de 70% e agora é de 50%.
Ritmo lento nas obras
Em relação às obras de infraestrutura do município do Norte Fluminense, ele explicou que elas não serão paralisadas, mas continuarão em um ritmo mais devagar, conforme o cenário da economia. Sobre a redução dos quadros, Garotinho afirmou que "ninguém gosta de dispensar um trabalhador chefe de família, da mesma forma que a presidenta Dilma não gostaria de deixar milhões de trabalhadores fora do seguro desemprego".
Garotinho relacionou a nova realidade à crise imposta aos municípios produtores de petróleo que tiveram cortes drásticos nos royalties. Sobre a antecipação dos recursos, aprovada pela Câmara em novembro e realizada com o Banco do Brasil, Garotinho esclareceu que trata-se de um procedimento que precisa de licitação com as instituições privadas, mas com instituições oficiais, como a Caixa e o Banco do Brasil, não precisa. “O Banco do Brasil oferecia as menores taxas de juros para essa antecipação dos royalties e, por isso, a prefeita Rosinha fez a operação, que é normal e legal”, observou.
Ele citou ainda os principais investimentos feitos pelo governo nos últimos seis anos. Segundo Garotinho, a prefeitura entregou 34 obras no ano passado, sendo o município que mais investiu em saúde, ou seja, 40% do orçamento. Garotinho se comprometeu a comparecer toda primeira segunda-feira do mês à Câmara, para prestar contas. Ainda nesta quarta-feira, os vereadores se reuniram para outra sessão, onde discutiram a crise que impacta a economia dos municípios da Bacia de Campos.
* Com informações da assessoria da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes
