Rio - A Justiça de Maricá determinou nesta terça-feira (17) que Cedae passe a fornecer carros-pipa que garantam a continuidade dos serviços essenciais na cidade. A decisão atende à Ação Civil Pública proposta pela prefeitura para resolver o grave desabastecimento de água na cidade. A companhia terá 72 horas para cumprir a decisão, sob pena de pagar multa de R$ 20 mil.
Na antecipação de tutela, o juiz Fábio Ribeiro Porto, da 2ª Vara Cível de Maricá, determina que a companhia deve fornecer carros-pipa com capacidade de pelo menos 10 mil litros para garantir o abastecimento das unidades de saúde e ensino (públicas ou particulares), polícia, bombeiros, órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de autarquias e demais instituições das esferas de poder estadual e federal que estejam prejudicadas com a falta d’água na cidade.
A decisão também abrange moradores que sofram de doenças crônicas graves, pessoas com deficiência, crianças com até um ano de idade ou idosos com dificuldade de locomoção. As residências devem estar ligadas à rede de abastecimento.
Cedae anuncia investimentos
Em nota, a Cedae informou que já vem fornecendo carros-pipa para consumidores de Maricá sempre que solicitado. "O abastecimento no município foi prejudicado este ano pela estiagem e pelas altas temperaturas, que reduziram a vazão do rio Ubatiba, fonte da água bruta que é captada para tratamento e abastecimento do município", disse a empresa.
Para reforçar o abastecimento do município, a Cedae informou ainda que está finalizando um investimento de cerca de R$ 70 milhões para aumentar a oferta de água nas regiões de Inoã e Ponta Negra e já inaugurou o sistema de abastecimento de Itaipuaçu. As obras incluíram a construção de dois reservatórios, adutora, redes distribuidoras e um conjunto de bombas que regula a pressão na rede.
"A obra triplicou a antiga vazão, reforçando o abastecimento da região no entorno do Comperj. Além disso, a Cedae inaugurou a ETA (Estação de Tratamento de Água) Maricá, aumentando a oferta de água de 80 para 120 litros por segundo, correspondendo a um acréscimo de 50%. A Cedae já dobrou as equipes de manutenção nas ruas em busca de vazamentos que possam estar reduzindo a pressão nas redes e fazendo manobras operacionais para estabilizar o sistema", disse a nota.
Concessão pode ser contestada
A decisão exige que a Cedae adeque no menor prazo possível seu cronograma de expansão das redes às demandas de crescimento da cidade, ou abra mão do contrato de fornecimento assinado no fim de 2008. “A Justiça apenas começou a cobrar seriedade da Cedae no trato com nossa cidade e com o nosso povo”, afirma o prefeito Washington Quaquá. “Esperamos que o próximo passo seja contestar a concessão, cujo contrato não está sendo cumprido", finaliza.
Para o juiz, sem a decisão, poderia se agravar a "situação da população que se vê privada da prestação de serviços essenciais". Segundo ele, "além de estar sofrendo absurdamente com o período da estiagem", a polução é obrigada a "privar-se do abastecimento de água, meio básico para qualquer ato de higiene e bem de extrema importância à vida e à saúde!!!”.
O procurador do município disse que a decisão representa um fato bastante significativo, até mesmo em termos jurídicos, já que, segundo ele, a Justiça acolher pedido de tutela coletiva formulado por municípios é muito raro. "A Justiça reconheceu na sentença a exceção nesse caso e a gravidade da situação denunciada pela prefeitura”, avalia.
“Com isso garantimos a proteção das pessoas que se encontram mais vulneráveis e necessitadas de atendimento especial, carentes de abastecimento emergencial para a manutenção de suas vidas”, completa.
