Rio - Municípios que ficaram de fora do projeto do governo do estado para incentivar a instalação de indústrias no interior e aumentar a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já começam a se mobilizar. Esta semana,104 emendas foram apresentadas pelos deputados estaduais, entre as quais, a que pede a inclusão do Condomínio Industrial de Araruama.
O projeto prevê que 45 municípios do estado e seis distritos industriais recebam tratamento tributário diferenciado. As emendas serão votadas em plenário logo assim que seja colocado em pauta pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), o que deve ocorrer na próxima semana. Entre as propostas dos deputados estão alterações nas regras para concessão do benefício, mudança nas alíquotas e inclusão de outros municípios entre os beneficiados com a redução do imposto.
A deputada estadual Marcia Jeovani (PR) defendeu em plenário da Assembleia Legislativa a necessidade emergencial de o município de Araruama estar inserido nesta lei, tendo em vista a criação do Condomínio Industrial da cidade em decreto de abril de 1993, respaldado por lei municipal em julho do mesmo ano. Localizado às margens da Rodovia RJ - 124, no bairro Itatiquara, o condomínio gera mais de 2 mil empregos diretos em diversos tipos de atividades.
"Araruama não pode mais uma vez ficar de fora de uma lei que tenha como principal benefício os incentivos fiscais às grandes empresas que se instalarem nas cidades do estado, principalmente as que tenham os pólos industriais", disse ela.
Marcia lembrou que, em 2011, o então deputado estadual Miguel Jeovani, seu marido, apresentou na Alerj o projeto de lei nº 241/2011pedindo a inclusão do município de Araruama na Lei de Incentivos Fiscais. O projeto, segundo ela, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e não foi colocado em votação pelo presidente da última gestão.
Entenda a questão
O projeto de lei nº 153/2015, apresentado na Alerj pelo governador Luiz Fernando Pezão, prevê tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do estado. O texto segue a lista de municípios contemplados na Lei Rosinha, alterada pelo ex-governador Sérgio Cabral em 6 de janeiro de 2010 através da Lei nº 5.636, sobre a política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio.
Ainda em 2010, o Poder Executivo encaminhou ao plenário da Alerj uma nova mensagem pedindo a inclusão dos Distritos Industriais de Barra do Piraí, Pinheiral e Posse (Petrópolis) na lei de recuperação, tendo sido aprovado o projeto e sancionada a Lei nº 5792, de 22 de julho de 2010.
O novo projeto de lei foi novamente discutido em reunião do colégio de líderes, na quinta-feira (19), com a presença dos secretários de Estado de Fazenda, Julio Bueno, e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Maco Antonio Capute.
