Rio - Os municípios do estado, que já amargam expressivas quedas no orçamento deste ano, acordaram nesta quarta-feira com uma nova dor de cabeça: o corte de até 60% nos royalties do petróleo referentes ao mês de março. A parcela que está sendo depositada nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Petróleo, Energia e Biocombustíveis (ANP) nas contas dos municípios é calculada com base no período entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro, quando o barril de petróleo chegou a 45 dólares, o menor valor desde que começou a despencar no mercado internacional.
“Acordei com a notícia de mais uma queda dos royalties. Vou ter que tomar atitudes duríssimas a partir de hoje (ontem). Estamos vivendo de altos e baixos”, disse Alair Correa, prefeito de Cabo Frio, que participa hoje de uma reunião emergencial com prefeitos de outros municípios em Rio das Ostras.
Em Cabo Frio, a queda foi de 54% em relação ao mês de março de 2014. Já em Casimiro de Abreu, chegou a 60%. Só em Campos dos Goytacazes, que recebe a maior fatia destes recursos, a queda de 54% representa, em valores absolutos, R$ 30,5 milhões a menos. Somando o primeiro trimestre, com royalties e participações especiais, as perdas do município superam R$ 140 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Na região da Bacia de Campos, os 11 municípios produtores sofrem uma perda superior a R$ 346 milhões.
Em Rio das Ostras, a parcela de R$ 7,07 milhões representa um dos menores repasses da história do município. O valor é 57,5% inferior ao esperado para o período e não seria suficiente sequer para o pagamento da parcela mensal da dívida de cerca de R$ 8 milhões com a empreiteira Odebrecht Ambiental, por serviços de saneamento básico no município.
O secretário de Petróleo de Campos, Marcelo Neves, diz que as cidades já estão fazendo o seu “dever de casa”. “Todas as medidas já estão sendo tomadas. Esta curva de queda já deve ser invertida, com ligeira alta de 15% em relação aos valores divulgados hoje (ontem) na próxima parcela, que já deve pegar o barril na faixa de 52 dólares e o maior valor do dólar”, disse.
Estado espera R$ 200 milhões
Quase metade (45) dos municípios fluminenses serão beneficiados pela nova Lei do ICMS aprovada terça-feira na Assembleia Legislativa (Alerj), que deverá incentivar a atração de indústrias no interior do estado. A maior parte das cidades é de pequeno porte, como Aperibé e Areal. O projeto contempla ainda cinco condomínios industriais, em Barra do Piraí, Japeri, Paracambi, Pinheiral, Posse (Petrópolis), e também o distrito da Codin, em Queimados.
Proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão, a lei prevê um fôlego a mais na combalida receita do estado, devendo elevar em R$ 200 milhões a arrecadação com o tributo este ano. Além de criar condições favoráveis para cidades menos privilegiadas por parques industriais, o texto pretende impedir a concorrência desleal entre indústrias. As que produzem plástico, aço e alumínio, por exemplo, deverão ser mais tributadas. Em crise, a indústria petroquímica deverá manter as regras atuais.
Outros 27 municípios que ficaram de fora da nova lei estão na fila para receber o benefício. Um grupo de trabalho será formado para, em um prazo de 60 dias, analisar a possível inclusão. “Vou cobrar o prazo”, disse a deputada Marcia Jeovani, uma das que apresentaram emenda pedindo a inclusão de Araruama na nova lei.
