Rio - A Câmara dos Vereadores de Teresópolis, na Região Serrana, será obrigada a responder a uma ação popular por conta de uma série de irregularidades que envolvem a verba indenizatória dos gabinetes da Casa. De acordo com liminar concedida esta semana pela Justiça local, os 12 vereadores terão que responder por crime de responsabilidade dos funcionários públicos.
Autor da ação, o apresentador de TV Sérgio Mauro Louzada afirma que resolveu recorrer à Justiça porque em Teresópolis os vereadores não comprovam os gastos com a verba indenizatória de R$ 8 mil que cada um dos 12 membros da Casa têm direito a receber todos os meses. “Lesam o patrimônio público na maior cara de pau”, afirma o apresentador.
De acordo com a liminar, “a intervenção no município de Teresópolis é legítima, considerando o eventual interesse na defesa da validade dos autos ou de sua invalidade, conforme o interesse do erário”. A ação também é dirigida a outras pessoas que teriam participado ou se beneficiado dos referidos pagamentos de reembolsos supostamente irregulares. “Há casos como o de uma ex-assessora da Câmara, que teria recebido pagamentos a título de assessoria parlamentar, mas atuava como empresária no ramo do comércio”, disse Louzada.
A Câmara de Vereadores tem 20 dias, a contar a partir da última quarta-feira, quando a ação popular foi aprovada pela Justiça, para apresentar a contestação do processo. O presidente da Casa, vereador Maurício dos Santos Lopes, foi quem autorizou os pagamentos dos valores a título de reembolso de despesas com os prestadores de serviço. O DIA procurou Lopes, mas não conseguiu contato com o vereador para comentar o assunto.
