Rio - A adoção de um sistema online de monitoramento e cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelos bancos, para melhorar a arrecadação e negócios realizados pelos bancos e instituições de crédito, foi a principal reivindicação dos 15 prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste) em reunião do governador Luiz Fernando Pezão nesta segunda-feira (4), no Palácio Guanabara.
Como 'O Dia no Estado' antecipou, a falta de fiscalização nos bancos foi uma das principais irregularidades constatadas em recente auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão verificou que em 91 dos municípios auditados, os bancos não eram fiscalizados pelas prefeituras, o que contribui fortemente para a redução de receitas dos municípios.
Com a adoção do sistema discutido ontem na região, os municípios passam a ter um mecanismo fiel de verificação dos serviços prestados pelos bancos em suas regiões, impedindo sonegações. O custo do sistema é estimado em R$ 7 milhões e deve ser implantado por meio de convênio entre o programa estadual Somando Forças e os municípios ou por intermédio de financiamento da Agência Estadual de Fomento (AgeRio). A ideia é a de que os equipamentos sejam instalados em Itaboraí, sede do Conleste.
"Os prefeitos propuseram uma parceria e vamos estudar a melhor forma para ajudá-los a melhorar suas máquinas arrecadadoras. Muitos deles têm dificuldades. Vamos ver se faremos um empréstimo ao consórcio ou apoio do governo do estado aos municípios por intermédio da AgeRio", disse o governador.
Segundo o presidente do Conleste, Helil Cardoso, prefeito de Itaboraí, hoje não há um mecanismo adequado de fiscalização dos serviços prestados pelos bancos, e a cobrança do ISS acaba sendo feita baseada nas informações que os próprios bancos repassam aos municípios, sem que haja uma aferição do volume de serviços prestados.
"A situação da região é problemática, com o aumento do número de desempregados e a perda de receita do Comperj. Em Itaboraí, perdemos aproximadamente 45% da nossa receita, um impacto de R$ 21 milhões a menos por mês. Viemos buscar a parceria com o governo do estado porque não temos um sistema para fiscalizar o ISS bancário e reduzir fraudes. Somente no meu município, que foi o mais prejudicado com a crise, a arrecadação saltaria de R$ 60 mil para R$ 700 mil", afirmou o prefeito.
