Rio - A Prefeitura de Campos dos Goytacazes tem cinco dias para apresentar ao Ministério Público do Rio documentos que comprovem o repasse das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) às unidades municipais. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, por meio do promotor Leandro Manhães, definiu o prazo na última segunda-feira, após constatar atraso no recebimento da verba pelos hospitais convenianados, que estariam tendo dificuldades em atender à população.
Em nota publicada em seu portal oficial, a Prefeitura de Campos afirmou que aplica na saúde mais verba que o limite constitucional, que é de 15%. Segundo o vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde chegou a 51,20% somente no primeiro quadrimestre deste ano. Além disso, estariam sendo construídos postos de saúde em pelo menos 10 bairros.
O inquérito do MP tramitou durante seis meses e a ação foi ajuizada na última segunda-feira. O órgão anunciou que as verbas federais para o Fundo Municipal de Saúde estão sendo feitas normalmente, porém, a verba que chega à prefeitura não está sendo repassada, fazendo com as unidades fiquem superlotadas. Os hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus estariam nesta situação.
Apesar das denúncias, Dr. Chicão informou que o município está em dia em relação aos pagamentos. Ele detalhou os investimentos: “A Secretaria de Saúde já reformou mais de 70 unidades e outras estão em obras. O objetivo é melhorar o atendimento na rede e fortalecer a Atenção Básica”, declarou no site.
De acordo com o MP, os réus terão de apresentar os documentos que comprovem o repasse de verba para os hospitais entre os anos de 2012 e 2015. Alguns hospitais afetados, como o Beneficência Portuguesa e o Abrigo João Viana, confirmaram que há atrasos constantes no recebimento. Procurada pelo DIA, a prefeitura informou que não foi intimada oficialmente, portanto, não vai se pronunciar.
