Rio - A polêmica em torno da decisão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes de ir ao mercado financeiro para cobrir o rombo da crise ganha mais um combustível. Nesta quinta-feira será lançada a campanha ‘Royalties, não venda o meu futuro’, para impedir que recursos do petróleo sejam usados como garantia de uma operação que pode chegar a a R$ 1 bilhão. A ideia do Observatório Social de Campos, que organiza a campanha, é recolher 16 mil assinaturas (5% dos 320 mil eleitores) para forçar a prefeitura a realizar um plebiscito para ouvir a população.
O arquiteto urbanista Renato Siqueira, diretor-geral do Observatório Social, diz que a proposta da campanha é evitar prejuízos a administrações futuras. “Isso vai comprometer as duas próximas gestões do município, além de contrariar a Lei de Responsabiliade Fiscal, que prevê que a dívida contraída por um prefeito seja esgotada na gestão dele”, disse. Somente de juros, segundo ele, seriam R$ 350 milhões por ano, já que a operação seria calculada em dólar, com lançamento de papéis na Bolsa de Nova Iorque.
Outra solução, diz ele, seria tentar reverter os resultados da votação na Câmara de Vereadores, que permitiu à prefeitura lançar mão de aplicar uma resolução do Senado Federal, recém-aprovada, que prevê parcelar empréstimos a municípios produtores com 10% dos royalties a receber em até 20 anos. Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Orlando Portugal, diz que a operação é a última alternativa para garantir investimentos em educação, saúde, coleta de lixo e infraestrutura. Em seis meses, o município já acumula uma perda de pelo menos R$ 540 milhões, somando royalties e outros repasses, como FPM e ICMS. “Não se pode pensar no futuro, sem pensar no presente”, disse ele.
Na sexta-feira, a prefeita Rosinha Garotinho esteve na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para explicar a operação de crédito dos royalties que, segundo ela, não vai resolver, mas amenizar o problema. “Não tenho máquina de fazer dinheiro e muito me dói ter que demitir pessoas”, disse, ao destacar que, apesar da crise, tem conseguido pagar em dia os salários dos servidores. Nesta terça-feira, concluiu a folha de pagamento de junho e metade do 13º salário — ao todo, R$ 96 milhões. O secretário de Governo, Anthony Garotinho, disse que foram adotadas medidas que economizaram R$ 800 milhões, mas a perda já chega a R$ 1 bilhão.
Casimiro cancela até festa da cidade
Diante da queda prevista de R$ 70 milhões na receita de royalties para este ano _— o esperado era R$ 129 milhões —, a Prefeitura de Casimiro de Abreu anunciou nesta terça-feira que vai cancelar as festas e eventos de lazer do calendário oficial do município. Eventos tradicionais, como o Festival de Crustáceos, em sua 22ª edição, e até o aniversário da cidade, em 15 de setembro, estão ameaçados.
“O momento de crise financeira não é adequado para a realização de festas vultuosas e sim de tomarmos medidas para equilibrar as contas”, disse o prefeito Antônio Marcos.Para fechar o caixa, a prefeitura dispensou 581 servidores comissionados, restando 382. Com isso, reduziu em 12% a folha de pagamento, que passou a ser de R$ 6 milhões.
As secretarias tiveram que reduzir, em média, 30% dos seus orçamentos e o expediente foi limitado das 12 às 17h. Com todas as medidas, a economia já chega a R$ 19 milhões. A expectativa é atingir até o final do ano uma economia de mais R$ 34 milhões.
