Petrópolis (RJ) - A Secretaria de Estado do Ambiente anunciou nesta sexta-feira (3) que as demolições de residências situadas em áreas de risco no bairro Lagoinha, em Petrópolis, na Região Serrana, vão começar em cerca de 40 dias. A informação é do secretário André Corrêa, que participou da entrega do primeiro lote de indenizações do programa Morar Seguro, que beneficiou 39 famílias da Rua Otto Reymarus.
Segundo a secretaria, o bairro terá 129 famílias atendidas pelo programa, pioneiro no país, que prevê a recuperação ambiental das áreas desocupadas. O primeiro lote de indenizações totalizou R$ 3,2 milhões. O Morar Seguro conta com recursos de R$ 102 milhões, dos quais R$ 75 milhões do governo federal.
A medida foi tomada depois que o Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o Governo do Estado, a Prefeitura de Petrópolis e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), requerendo a efetivação do Morar Seguro e a execução de obras e medidas de mitigação de riscos nas regiões do município atingidas pelas fortes chuvas ocorridas em março de 2013.
Na ocasião, boa parte da cidade foi inundada por conta do transbordamento dos rios Quitandinha e Piabanha. O temporal também provocou deslizamentos de terra e prejuízos ambientais para a região. Matou 33 pessoas e deixou 1.234 desalojados, além de centenas de feridos.
De acordo com a ação, o Morar Seguro tem recursos aprovados da ordem de R$ 75 milhões, para serem aplicados no reassentamento de até mil famílias residentes em áreas de risco, dentre elas localidades atingidas pelas chuvas de 2013; na recuperação ambiental das áreas afetadas; na desocupação de moradias; e na demolição de construções atuais em risco. Além disso, o MP vistoriou as áreas atingidas em abril de 2014 e constatou que nenhuma intervenção havia sido realizada nas comunidades.
"Nosso objetivo é construir uma nova forma de lidar com o problema das áreas de risco. Trata-se de um projeto piloto, inédito no país, e o aprendizado vem junto com a execução. Por isso, faremos a execução em etapas para não criar falsas expectativas", afirmou.
De acordo com o secretário, as estimativas iniciais, que previam o atendimento de até 1 mil famílias, não corresponderam à realidade da execução do programa. "Percebemos que não será possível atingir esta meta inicial, até porque queremos pagar às pessoas um preço justo pelos imóveis. Além disso, há os custos das demolições e o reflorestamento, que não se limita ao plantio em si, mas que também requer acompanhamento técnico adequado. Cadastramos 272 famílias nos bairros Lagoinha e Lopes Trovão e minha orientação é a de retomar o cadastramento somente quando a situação destas famílias estiver resolvida", explicou André Correa.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Governo do Estado, a Prefeitura de Petrópolis e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), requerendo a efetivação do Programa Morar Seguro e a execução de obras e medidas de mitigação de riscos nas regiões do município atingidas pelas fortes chuvas ocorridas em março de 2013.
Na ocasião, boa parte da cidade foi inundada por conta do transbordamento dos rios Quitandinha e Piabanha. O temporal também provocou deslizamentos de terra e prejuízos ambientais para a região. Matou 33 pessoas e deixou 1.234 desalojados, além de centenas de feridos.
De acordo com a ACP, o Morar Seguro tem recursos aprovados da ordem de R$ 75 milhões, para serem aplicados no reassentamento de até mil famílias residentes em áreas de risco, dentre elas localidades atingidas pelas chuvas de 2013; na recuperação ambiental das áreas afetadas; na desocupação de moradias; e na demolição de construções atuais em risco. Deste montante, R$ 30 milhões já se encontram nos cofres públicos, sem que nenhuma providência efetiva tenha sido tomada no sentido de se dar efetividade ao programa.
Além disso, o MPRJ vistoriou as áreas atingidas em abril de 2014 e constatou que nenhuma intervenção havia sido realizada nas comunidades.
De acordo com o secretário, o modelo que está sendo adotado poderá servir para o atendimento às famílias residentes em área de risco em toda a Região Serrana, e, inclusive, se transformar numa política de estado. Para André Corrêa, o Morar Seguro também requer a participação das prefeituras, responsáveis pela gestão do uso do solo, no sentido de não permitir a ocupação de áreas de risco.
André e Josemar Rodrigues, casal que recebeu a primeira indenização do Morar Seguro, já estão com os planos traçados para sua nova vida, após 20 anos morando na Rua Otto Reymarus. Será um recomeço para uma família após o drama das fortes chuvas de março de 2013, que destruíram sua casa e provocaram a morte da mãe de Josemar, Lidia, e graves ferimentos no filho, Carlos André de Paula Rodrigues, de nove anos.
"Tivemos acompanhamento dos técnicos do Inea durante todo o processo e ficamos satisfeitos com o valor pago pela indenização. Vamos construir uma nova casa no bairro Pedras Brancas, num terreno que compramos com financiamento da Caixa Econômica Federal", comemorou Josemar.
