Rio - A partir de agora, todas as 92 cidades fluminenses poderão acessar o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses. A ampliação do benefício, proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3).
Antes da alteração da lei, apenas 35 municípios estavam autorizados a utilizar o fundo, cujo objetivo é auxiliar na recuperação econômica por meio do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda.
"A situação econômica do país é delicada e estamos muito preocupados com a manutenção e geração de empregos. A ampliação do fundo é importante para esse momento da economia do Rio", afirmou Pezão.
Criado em 2005, o fundo permite que o Estado financie, por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), empreendimentos geradores de emprego e renda, com juros de 2% ao ano e um prazo de 25 anos para pagamento.
Podem ser financiadas atividades da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. O valor do financiamento pode chegar a 80% do total do projeto, e varia de acordo com a capacidade de pagamento da empresa.
Não poderá ter acesso ao fundo quem estiver irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e que participe de empresa com inscrição estadual cancelada ou suspensa por conta de irregularidade fiscal. Também ficam excluídos inadimplentes com débitos fiscais e por condenação de crime ambiental, além de empresas condenadas administrativa ou judicialmente por trabalho escravo.
