Rio - Toda escola, para existir legalmente e resistir às pressões do cotidiano, deve ser regularizada no seu Órgão Normatizador. A legislação determina que União, estados e municípios, junto do MEC, estabeleçam normas para funcionamento dos seus respectivos sistemas de ensino, cabendo aos Conselhos de Educação e às Secretarias de Educação supervisão sistemática e fiscalização de irregularidades.
É sabido que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação aponta a necessidade de regularização; porém, é comum o espanto aos representantes legais de escolas, principalmente no segmento que oferece Educação Infantil. A pressão para legalização recai sobre esta etapa da Educação Básica, visto que lhe é atribuída pouca documentação de permanência e transferência da criança, o que facilita, dentre outras questões, o funcionamento na ilegalidade.
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Espalhadas em grandes e pequenos municípios, as creches e pré- escolas misturam desejos familiares de proteção com seus atuais objetivos legais: educar e cuidar. Desta forma, estes espaços públicos e privados merecem atenção redobrada da família na hora da matrícula.
Muitos problemas ocorrem no ano letivo, como desempenho dos profissionais que educam os pequenos, falta de profissionais de apoio, falta de pedagogos, insatisfação com a proposta pedagógica ou com a falta desta. Ou ainda, falta de cuidado com piscinas e inexistência do profissional responsável pela segurança dos pequenos neste espaço, descoberta de inexistência de espaços essenciais ao desenvolvimento infantil (parquinho, pátio, brinquedoteca, área verde). Isso enfraquece a escola e traz frustração.
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Sem contar com as denúncias graves de maus-tratos, negligência, espaços físicos e ambientes sujos, sem segurança, sem acessibilidade, sem ventilação e superlotados, que assombram o cotidiano das escolas e congestionam o Disque 100, dos Ministérios Públicos e Órgãos de fiscalização.
Assim, para além dos preços das mensalidades, do material escolar e uniformes, cabe à família buscar órgãos fiscalizadores e procurar saber sobre a legalidade desta ou daquela escola. Bem como, sempre que deparar com escolas irregulares, oferecer denúncia aos órgãos fiscalizadores. Lembrem-se, uma boa Educação começa desde cedo e necessita da participação de todos.
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Denise Tinoco é especialista em Psicopedagogia
