Opinião

Marcos Espínola: Guarda armada

O fato é que a Guarda armada poderá, efetivamente, apoiar a polícia no combate a determinadas ocorrências e delitos menores, obedecendo, é claro, às atribuições da corporação

Rio - O movimento para que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro passe a portar arma ganha força a cada dia, principalmente por conta da crescente violência na cidade. Em verdade, o Rio está saindo bem atrás, já que em outros municípios do estado, como Barra Mansa, Volta Redonda e Niterói, isso já é uma realidade que visa a contribuir com a ordem urbana.

O fato é que a Guarda armada poderá, efetivamente, apoiar a polícia no combate a determinadas ocorrências e delitos menores, obedecendo, é claro, às atribuições da corporação. Dessa forma, não caberá à GM atuar em operações ostensivas, como incursões em favelas e combate ao tráfico de drogas. No entanto, por outro lado, a segurança preventiva da população ganhará um bom reforço nos diversos bairros da cidade, e os próprios agentes municipais, que até hoje circulam de forma vulnerável, passam a ter mais proteção no exercício da profissão.

Vale ressaltar que, para isso acontecer, é essencial planejamento e, acima de tudo, treinamento adequado para que esses agentes compreendam a dimensão e a responsabilidade do porte de arma. Não é o nome guarda que faz quem quer que seja capacitado, e isso deve ser visto com muita seriedade. A qualificação de cada agente será determinante para o sucesso da iniciativa.

Outro ponto que não pode ser esquecido é que essa análise deve ser conduzida por especialistas. É válida a realização de audiências públicas, dando voz para a sociedade civil e o terceiro setor. Mas está na hora de todos, seja no Rio ou em todo o Brasil, entenderem que segurança pública é coisa séria. Decisões estratégicas devem ser avaliadas por pessoas com expertise, deixando as influências políticas ou partidárias à margem do debate.

Por lei, cabe ao Legislativo local essa decisão, pois só modificando a Lei Orgânica do Município, que os proíbe de utilizar qualquer tipo de armamento, sendo letais, é que guardas municipais terão essa permissão. Assim, fica a torcida para que nenhum interesse diferente do bem coletivo e da proteção da população se sobreponha à decisão.

Uma coisa é comandar homens com cassetetes. Outra bem diferente é liderar uma tropa portando pistolas Glock numa cidade dominada por criminosos fortemente armados. Daí a necessidade de os guardas agirem em defesa própria e dos cidadãos cariocas. Toda cautela é pouca nessa mudança de paradigma.

Marcos Espínola é Advogado criminalista

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