Opinião

Cel. Ronaldo Alcântara: contra incêndio e pânico

Com o foco na redução do número de incêndios e suas consequências, a estrutura da legislação é a principal mudança proposta

Rio - A primeira regulamentação sobre segurança contra incêndio surgiu no Brasil em meados de 1975. No Rio de Janeiro, o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico foi instaurado por decreto-lei no ano de 1976. A partir de então, a legislação vem sendo constantemente atualizada por meio de portarias e resoluções.

O que estamos fazendo é apresentar o estudo do novo código, mais simples e atualizado. E a novidade é que ele está aberto para consulta popular até o dia 4 de setembro.

Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões e críticas. Seja o cidadão comum, que está preocupado se o sistema preventivo do seu prédio está em dia; seja o empresário, interessado nos procedimentos para regularização de seus estabelecimentos comerciais; sejam outras entidades, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a Associação Brasileira de Normas Técnicas, que lidam com expertises que envolvem o tema.

Com o foco na redução do número de incêndios e suas consequências, a estrutura da legislação é a principal mudança proposta.

Atualmente, apesar de exercer controle efetivo, é um modelo estático, que dificulta o acompanhamento da evolução dos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, das técnicas construtivas e dos materiais de construção. O novo código será baseado em 46 notas técnicas separadas por assunto.

Este formato facilita e acelera a modernização, além de tornar o conteúdo mais inteligível. Outro ponto de destaque do estudo é a definição de regras específicas de resistência ao fogo e controle na propagação das chamas e da fumaça. Hoje, a norma não especifica, por exemplo, a qualidade dos materiais de construção e não define um controle de acabamento nas edificações.

Lembro aqui as investigações sobre as causas de um recente incêndio em um prédio residencial, em Londres, que mostram que foi usado um revestimento externo combustível. Ou seja, se esse aspecto tivesse sido levado em conta, a ocorrência poderia ter sido minimizada, e mortes, evitadas.

O sistema preventivo de prédios residenciais, por exemplo, com mangueiras e esguichos, que antes requeriam maiores habilidades, será simplificado. O novo código prevê um sistema de mangotinho de fácil uso para um combate prévio por porteiros ou moradores antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros.

O trabalho de atualização não foi simples. Montamos um grupo capacitado de mais de cem militares, que mergulhou fundo no projeto para a apresentação das normas técnicas. Agora, esta mesma equipe já trabalha na avaliação das sugestões recebidas.

Um esforço que durou mais de oito meses e que ainda vai perdurar até a edição final. Mas que trará benefícios a todos que buscam fortalecer a cultura da prevenção.

Relacionadas

    Comentários

    Mais lidas

      Escolha do Editor

        Newsletter

        Receba gratuitamente o melhor conteúdo de O DIA no seu e-mail e mantenha-se muito bem informado

        • Anuncie também pelo DIAFONE(21) 2532-5000
        Anuncie