Rio - Paulo Mercadante, intérprete do Brasil, escreveu importante obra intitulada 'A Consciência Conservadora no Brasil', onde diz que "não contém a mentalidade conservadora, por si própria, predisposição teorizante". "Mas, o ataque ideológico de um grupo social, a prenunciar uma nova era, ou que represente interesses de grupos sociais ascendentes é que provoca no espírito conservador os túrbidos receios quanto à segurança de seu poder".
O que disse é que os conservadores não pensam, mas reagem, e com violência, toda vez que os excluídos tentam se alçar à categoria de cidadãos ou os trabalhadores tentam se apropriar do que lhes pertence e do que foram privados.
O Estado brasileiro foi apropriado pela classe dominante, que aniquila os direitos do povo e entrega nossas riquezas ao capital financeiro. A resposta à inquietação popular é a brutal repressão, as acusações infundadas ou as prisões ilegais. Neste momento de protagonismo do Poder Judiciário, ele acredita que poderá conter as transformações sociais por meio de encarceramento e julgamentos moralizantes. Outro intelectual de Carangola, Victor Nunes Leal, escreveu 'Coronelismo, Enxada e Voto', onde saudava os esforços moralizantes, mas dizia serem infrutíferos, pois as práticas sociais somente se alteram quando alteradas as condições nas quais se efetivam.
O Ministério Público atua descontroladamente. Em data recente, um promotor desatendido numa ordem ilegal mandou colocar o ex-governador Sérgio Cabral na solitária. A ilegalidade foi corrigida por um juiz, pois somente o diretor da unidade prisional pode aplicar sanção disciplinar ao preso.
Os 'moralizadores' quase sempre acabam exercitando suas próprias razões à margem da legalidade.
Na Primeira República, diante de uma greve de operários que exigiam os seus salários, o presidente da República disse que problema de trabalhador era caso de polícia. Foi preciso a Revolução de 30 para reconhecer os direitos trabalhistas e criar a Justiça do Trabalho que o governo golpista quer suprimir.
A polícia e, agora, as Forças Armadas continuam a ser tratadas como solução para os problemas sociais. Na impossibilidade de resolver o problema, eliminam-se fisicamente os indesejáveis. A intervenção no Rio de Janeiro já custou R$ 46 milhões, não propiciou qualquer solução e aumentou as mortes e tiroteios.
Mas, nem tudo é desolador. Enquanto parcela do Poder Judiciário, a quem caberia garantir os direitos, participa da repressão, há nas Forças Armadas e na polícia quem compreenda que o exercício exclusivo da força não é solução para quaisquer dos nossos problemas - tal concebe o delegado Orlando Zaccone. A parcela da sociedade comprometida com a construção da democracia e do Estado de Direto, neste momento complexo das atuações institucionais, precisa reforçar o papel daqueles que pensam o Brasil para além dos interesses da classe dominante e do capital financeiro.
João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito
