Álvaro Quintão: Mês do desgosto... menos para juízes

A magistratura e os integrantes do Ministério Público estão no topo da pirâmide social brasileira, com altos rendimentos, que vêm se mantendo intactos mesmo com a recessão

Por O Dia

Álvaro Quintão
Álvaro Quintão -

Rio - O país acordou no dia 31 de agosto em luto pelo sepultamento de normas da legislação trabalhista, após o Supremo ter liberado a terceirização para todas as atividades empresariais. Naquele dia, também tomamos conhecimento, por meio do IBGE, de que o Brasil havia crescido míseros 0,2% no último trimestre e que existem mais de 12 milhões de desempregados - ou seja, a economia estagnou.

Também no dia 31 de agosto, o governo federal entregou ao Congresso sua proposta de orçamento para 2019, contendo o aumento de 16,38% para a magistratura, autoconcedido pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada no plenário da Corte no início daquele mês de desgosto.

E, qual um roteiro macabro, está parado no Supremo o julgamento das ações que versam sobre a inconstitucionalidade do auxílio-moradia da magistratura e dos procuradores. Esse auxílio representa cerca de R$ 4,5 mil mensais para cada magistrado e procurador do Ministério Público do País e já custou R$ 1 bilhão este ano aos cofres públicos.

Já o salário mínimo dos trabalhadores teve um mísero reajuste de 1,8% que sequer cobriu as perdas inflacionárias do último ano. A crise orçamentária parece afetar todos os brasileiros, menos os altos escalões do sistema de Justiça.

Na verdade, os Tribunais de Justiça do país, a exemplo dos Tribunais Superiores, têm deixado mais claro do que nunca que estão mais preocupados com as suas férias (que são duas ao ano, diga-se de passagem); pedidos de aumento de vencimentos quando já ultrapassam o teto constitucional; auxílio-moradia e outros privilégios; troca de carros oficiais em tempo recorde e inúmeras outras situações que estampam as capas dos jornais, diariamente, sem nenhuma consideração pelo momento vivido pelo país.

E mal o governo federal colocou no orçamento de 2019 o aumento de 16,38% para os ministros do Supremo, a magistratura do TJ-RJ e os procuradores do MP estadual, alegando a paridade com o STF, já discutem com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado a forma como esse aumento se dará também aqui no Rio.

Enquanto isso, a massa de servidores estaduais "comuns" (sem reajuste há quatro anos, em média) tem que aguardar que o governador "confirme", a cada mês, o pagamento do salário.

A magistratura e os integrantes do Ministério Público estão no topo da pirâmide social brasileira, com altos rendimentos, que vêm se mantendo intactos mesmo com a recessão, quando os demais trabalhadores tiveram a sua renda diminuída.

Enquanto isto, um determinado Ministro do STF, o mesmo que se recusa a julgar o processo do auxílio-moradia, afirma que "só o Judiciário pode salvar Brasil do naufrágio". Seria cômico se não fosse trágico.

Álvaro Quintão é Presidente do Sindicato dos Advogados-RJ

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