Rio - A necessidade ou não do uso do lacre de segurança nas novas placascom modelo do Mercosul nos veículos trouxe grande desconfiança e insegurança aos milhares de motoristas do estado do Rio de Janeiro.
Embora o Detran garanta que esse modelo é de difícil falsificação, paira sobre todos nós uma grande dúvida: se possuímos hoje tecnologia que permita a identificação do veículo de maneira rápida e que esteja em conformidade com o Sistema Nacional de Identificação Automotiva de Veículos (SINIAV) e com sua funcionabilidade e segurança estabelecida pelo Contran.
Segundo um levantamento feito pelo Detran no ano passado, o Rio de Janeiro possui hoje uma frota de cerca de 4,7 milhões de veículos emplacados, sendo feitos 800 emplacamentos por dia, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Essa frota, multiplicada pelo valor da placa que hoje é de R$ 219,35 - valor esse que deve ser mantido ou até reduzido, e não podendo haver a cobrança de mais nenhum tipo de taxa - dá um total aproximado de mais de R$ 1 bilhão, que convenhamos é uma bela de uma arrecadação.
Para complicar ainda mais a situação, no início da implantação, essas placas vinham com os lacres de segurança, que em seguida acabaram sendo abolidos. Além disso, o assunto ainda não está devidamente claro para as autoridades de trânsito, o que coloca o motorista em uma situação no mínimo constrangedora, já que ao ser parado em uma das muitas operações policiais que são realizadas nas ruas da cidade, ele pode ser questionado pela autoridade de não estar portando uma placa Mercosul original, já que existe uma grande facilidade para a sua confecção em qualquer oficina de fundo de quintal, O motorista pode acabar, inclusive, sendo acusado de roubo ou de receptação de veículo, pois em minha opinião, sem o lacre, o veículo fica muito mais vulnerável no caso de sua identificação e do acesso ao seu cadastro. Isso deixa inclusive uma pergunta no ar: será que a autoridade presente terá um equipamento adequado e eficiente para verificar a legalidade da placa? Não cabe ao condutor explicar porque algumas placas possuem o lacre e outras não.
A população do Rio de Janeiro já não aguenta mais pagar tantas taxas e impostos. Essa imposição na troca das placas é vista por muitos como mais um caça-níquel do que uma iniciativa no sentido de tentar controlar o roubo de veículos. Como já disse anteriormente, essa placas podem facilmente ser confeccionadas em qualquer estabelecimento, e o único ponto que vai diferenciar uma oficial da falsificada é o lacre de segurança.
É preciso ainda que se divulgue quanto o órgão gastou para confeccionar essas placas, se houve licitação para a escolha da empresa e quantas participaram do certame. Para além disso, quais os critérios adotados para a escolha e se existe algum ato baixado pelo Detran. E, afinal, qual o embasamento usado para a não utilização dos lacres de segurança.
Queremos apenas entender o porquê no início da implantação dessas placas o lacre ser obrigatório e, em seguida, ele deixar de ser. Toda essa polêmica precisa ser bem explicada e ficar clara para a população, que não pode ser penalizada por uma determinação que ao meu ver, não vem acompanhada de critérios e que foi jogada para simplesmente ser cumprida por nós cidadãos.
Dionísio Lins é vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj
