Rio - A lei aprovada recentemente que acaba com a vistoria obrigatória em veículos particulares aqui no Rio de Janeiro, vai de encontro a um antigo desejo da população de nosso estado. Porém, essa mesma população não consegue entender o motivo pelo qual com a extinção da vistoria, ainda existir a necessidade de se pagar por um serviço que não é mais realizado.
Para piorar a situação, a partir de agora ficará sob a responsabilidade do proprietário do veículo fazer uma autodeclaração pelo do site do Detran afirmando que ele está dentro das normas exigidas por lei, o que poderá gerar uma grande confusão, pois com essa autodeclaração o documento poderá ser retirado em um determinado posto de Detran ou ser enviada pelo correio, sendo que o documento (CRLV) também será encaminhado para o proprietário via correio. Com isso, há o risco de muitos não receberem o certificado, já que a própria direção do órgão classifica inúmeros bairros não só do Rio, mas de todo o estado, como área de risco, fazendo com que o proprietário tenha que ir até uma agência central do Correio e perder por vezes horas em uma fila, sem a garantia de que saíra de lá devidamente documentado.
Mas além de toda essa maratona, o proprietário do veículo tem que contar com a sorte do site do Detran estar operacional, e não fora do ar devido algum problema técnico. Se isso ocorrer, ele será penalizado por não entregar a declaração dentro do prazo? Isso com certeza irá trazer um grande constrangimento, pois existem alguns testes que o motorista não terá condições de realizar, como por exemplo, a emissão de gases, que é feita através de um equipamento técnico específico.
Como o cidadão vai poder garantir que a emissão desses gases está dentro dos padrões exigidos? Para ele, proprietário, pode estar, mas para o agente de fiscalização, não. Ele pode acabar respondendo por falsa declaração e ser criminalmente cobrado, além de ter seu veículo rebocado mesmo tendo pago todas as taxas, o que deixa a população vulnerável.
Para se ter uma ideia, o Rio de Janeiro possui hoje uma frota de cerca de 4,7 milhões de veículos emplacados, são aproximadamente 850 emplacamentos feitos diariamente, com esses números fica uma outra pergunta: porque pagar separadamente os "Dudas" do certificado do veículo e do de vistoria? Sabemos que realizar vistoria anualmente é muito, muito chato mesmo, mas em minha opinião ela garante que o veículo estará dentro dos padrões no que diz respeito a segurança e emissão de gases.
Creio também que seria de suma importância que os órgãos federais de fiscalização, também manifestassem opiniões sobre o assunto e ajudassem elucidar as inúmeras dúvidas dos milhares de motoristas do Rio de Janeiro.
Será que a autodeclaração é satisfatória? Com a palavra o Denatran.
Dionísio Lins é vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj
