Por O Dia

Rio - Preocupação e ansiedade fazem parte do cotidiano de idosos quando se trata do sustento das famílias. O Brasil reúne 65 milhões de pessoas em idade ativa que não têm qualquer ocupação nem estão à procura de uma. Segundo o IBGE, outras 12 milhões estão desocupadas, mas procurando ativamente trabalho. Um aspecto difícil do cenário atual é que o apoio financeiro a essas pessoas tem recaído cada vez mais sobre aposentados e pensionistas, já sem grandes sobras para o próprio sustento, principalmente no caso dos vinculados ao INSS.

Os pais em idade economicamente ativa, que começam a criar os filhos, têm desde cedo a opção de se precaver contra esse risco, reforçando a poupança para a aposentadoria. Eles já sabem que, nessa etapa da vida, podem ter de arcar não apenas com seu sustento, mas também de parte de seus descendentes. Portanto, com a chance aumentada de chegar à velhice em condição financeira desfavorável.

O processo é agravado pela inversão da pirâmide etária. O IBGE estima que a parcela da população com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25,5% até 2060. Signifi ca dizer que um em cada quatro brasileiros será idoso. A fatia de pessoas com mais de 65 anos alcançará 15% da população já em 2034, ultrapassando a barreira de 20% em 2046.

O sistema brasileiro de previdência é constituído de dois pilares – um social, com contribuição obrigatória e estatal e outro complementar, voluntário e privado. Do sistema estatal, tanto no que se refere ao INSS como aos regimes próprios dos servidores públicos, nada se pode esperar fora as conhecidas medidas de ajuste. O déficit é imenso e crescente e a tônica dos governos tem sido sempre a restrição. Sob o peso desses fatores, o sistema previdenciário público tornou-se pouco viável, pois implica despesas crescentes  sem contrapartida de receitas em igual expansão.

O reequilíbrio desta conta envolve medidas pouco palatáveis e sentidas, como a redução do volume de aposentadorias e pensões ou a obrigação de trabalhar — e contribuir — por mais tempo, ou ainda uma combinação de ambas. Há felizmente a possibilidade de recurso à previdência complementar, que se divide no Brasil em aberta e fechada. Ambas cobrem os mesmos riscos e têm grande espaço de crescimento. Mas, pela natureza mais abrangente, a previdência complementar aberta é a que tem maiores perspectivas. Não surpreende que as provisões dos seus planos tenham crescido de R$ 42 bilhões em fins de 2003 para os R$ 806 bilhões atuais.

Um dos principais benefícios dos planos de previdência complementar é a redução das alíquotas do Imposto de Renda ao longo dos anos: optando pela chamada tabela regressiva e permanecendo com os recursos aplicados por pelo menos 10 anos, a alíquota cai de 35% para 10%. Outro benefício é o fato de que, na fase de acumulação, a reserva do participante não é tributada, diversamente dos fundos de investimentos tradicionais, dos quais é descontado Imposto de Renda a cada seis meses (o chamada “come-cotas”).

Finalmente, há planos para trabalhadores em situações distintas. O PGBL é indicado para quem tem renda declarada (salários, alugueis etc.) e usa o formulário completo na declaração do imposto de renda. O participante pode abater do IR as contribuições ao PGBL até o limite de 12% dos rendimentos brutos anuais. No resgate, entretanto, será cobrado imposto sobre o valor total resgatado.

Já o plano VGBL é indicado para quem não tem renda declarada, usa o formulário simplificado do IR ou deseja aplicar mais do que 12% de sua renda bruta em previdência. Nesse caso, não existe abatimento na declaração anual de imposto, mas no resgate o IR é cobrado somente sobre o rendimento auferido e não sobre o total resgatado.

Enfim, o crescimento exponencial dos aportes à previdência complementar, notadamente a aberta, indica o caminho para as famílias se protegerem dos riscos da velhice, especificamente, a falta de recursos para custeio de despesas gerais, particularmente, as de saúde, elevadas nessa fase da vida, e para custeio da educação de fi lhos, sua iniciação na vida profissional e os riscos inerentes de desemprego.

Lauro Faria é economista e professor da Escola Nacional de Seguro

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