Rio -
A aprovação quarta-feira pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que transforma milícia em crime, previsto no Código Penal, foi recebida pela cúpula da Segurança como grande reforço no combate aos grupos paramilitares que atuam ilegalmente nas comunidades do Rio de Janeiro.
Para o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o projeto de lei, que ainda vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff, será um facilitador no combate às milícias.
Rifle, fuzil, pistolas e farta munição, apreendidos em poder de paramilitares durante operação na Zona Oeste | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia
“Entendo que a nova lei, entre outras atribuições, passa a ser referência para o agente público. Ela é o resultado da nossa luta no Senado”, contou o secretário.
Pelo texto, quem formar, organizar, manter ou custear grupos de paramilitares com o objetivo de cometer crimes estará sujeito a pena de reclusão de quatro a oito anos.
O projeto também aumenta a pena de homicídio para milicianos de um terço até a metade.
Juiz da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Fábio Uchôa vê a tipificação do crime como um avanço.
“Como milícia ainda não é crime, muitos são condenados por formação de quadrilha e homicídio. E essa lei vai endurecer as penas na hora da condenação”, avalia.
Segundo a Secretaria de Segurança, de 2007 a março deste ano, das 692 pessoas presas no estado acusadas de envolvimento com a milícia, 165 são PMs e 33, policiais civis.
Paramilitares dominam 171 comunidades
As milícias estão distribuídas em 171 comunidades pelo estado, 118 delas no Rio, 34 na Baixada, cinco em Itaguaí, quatro em Niterói e São Gonçalo, cinco na Região dos Lagos, duas no Norte e três no Sul-Fluminense.
Cobrança de taxas e o monopólio de serviços nas favelas renderam um império financeiro a esses grupos, que deixam rastro de violência e morte nas disputas por territórios.
Beltrame: "Milícia pegou estrutura grande no Rio e se enraizou " | Foto: Andre Luiz Mello / Agêcia O Dia
A Justiça já condenou vários milicianos, entre eles o ex-deputado Natalino José Guimarães, o irmão dele e ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho. Os dois atuavam em Campo Grande, Zona Oeste.
5 minutos com José Mariano Beltrame - Secretário de Segurança
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, comemorou a aprovação do projeto de lei que transforma milícia em crime, bandeira que defende desde que assumiu o cargo, em 2007. Para ele, a nova lei será um facilitador no combate aos grupos paramilitares do estado.
1. Qual a importância de transformar milícia em crime?
— Essa lei será um facilitador no combate aos grupos paramilitares porque entendo que ela, entre outras atribuições, passa a ser referência para o agente público.
2. Por que é tão difícil combater a milícia?
— A milícia pegou uma estrutura muito grande no Rio e se enraizou. Nenhuma das polícias daqui adquiriu a expertise para combatê-la. Começamos a fazer isso com a Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais).
3. Qual a dificuldade para se adquirir expertise?
— A milícia não é como o tráfico de drogas, em que há materialidade. Ela é como um quebra-cabeças: é preciso de um funcionário público, armado, no horário de folga vendendo serviços e fazendo ameaças. É difícil também combatê-la porque dependemos muito de provas testemunhais, que são difíceis de serem obtidas neste casos.
4. As pessoas ainda têm medo de denunciar a ação desses grupos?
— Têm. E o Judiciário deveria criar mecanismos que protegessem mais as testemunhas que denunciam as milícias. Já que o Judiciário quer tanto, essas testemunhas deveriam ser mais bem protegidas.
5. O senhor sempre defendeu que a milícia se tornasse crime.
— A tipificação da milícia como crime é o resultado de nossa luta na comissão do Senado. Em muitos estados ela ainda não existe e essa lei vai antecipar a solução desse problema quando elas aparecerem em outros lugares.
