Rio - O Ministério Público quer que as cooperativas chamadas especiais parem de cobrar tarifas que representam o dobro do valor dos táxis convencionais, os amarelinhos. Autor de uma ação civil pública, o promotor Pedro Rubim Borges sugere multa de R$ 10 mil às cooperativas que insistirem na cobrança e ainda revogação do decreto municipal que permite o valor maior. A Justiça ainda vai avaliar o pedido.
“No momento em que o município busca ordenar o serviço de táxis no aeroporto, o prefeito (Eduardo Paes) deve agir para corrigir essa distorção que prejudica cariocas e turistas”, argumenta o promotor.
Também foi feita recomendação ao prefeito para que sejam suprimidas as categorias “especial” e “turismo” do decreto que regulamenta o serviço. Na ação, o promotor afirma que a cobrança do dobro do preço para um serviço de transporte rigorosamente igual é “um absurdo, uma prática lesiva e abusiva aos interesses do consumidor”. Segundo ele, ao longo do inquérito civil, as próprias cooperativas e a Secretaria Municipal de Transportes reconheceram que não existe mais diferenciação entre os veículos especiais e amarelinhos. A prefeitura não quis se comentar.
Em carro especial, a viagem do Aeroporto Internacional do Galeão à Tijuca custa R$ 82. O trajeto num amarelinho vale R$ 40. “O Código de Defesa do Consumidor veda cobrança por atividades que não agregam qualquer valor ao consumidor, onerando-o excessivamente”, esclarece Borges.
