Rio - Durante uma operação, o Procon Estadual autuou, nesta quarta-feira, nove centros de distribuição e entregas de correspondência dos Correios. Na ação, os agentes flagraram os consumidores pegando encomendas distantes da residência em quatro estabelecimentos, como o de São Cristóvão e Penha. Além disso, os clientes ainda tinham que pagar a taxa de entrega após o prazo estabelecido para o recebimento do produto.
Já em uma agência, em Santa Rosa, em Niterói, não havia o Livro de Reclamações e os responsáveis pelo local não apresentaram o certificado do Corpo dos Bombeiros aos fiscais. O Procon deu um prazo de 48 horas para a regularização desta pendência. Neste mesmo local, os consumidores ainda reclamaram que não estavam conseguindo retirar a correspondência.
Em nota, os Correios informaram que, em áreas com alto índice de assaltos, a empresa adota a entrega diferenciada, "em uma unidade operacional mais próxima do endereço do destinatário e os consumidores são informados desta prática. Apenas em casos pontuais essa comunicação não ocorre antecipadamente".
Os Correios afirmaram ainda que vão analisar o teor das autuações do Procon e que vão responder dentro do prazo legal.
Veja as agências vistoriadas pelo Procon
1 – Agência Correios (Av. Almirante Barroso, 139 loja B – Centro): O Livro de Reclamações não possuía folha de n°1 e havia duas reclamações não enviadas.
2 - CDD Tribobó (Rua Santa Paula, 48 – Tribobó - São Gonçalo): Ausência de Livro de Reclamações. Ausência de certificado de Corpo de Bombeiros, dado prazo de 48 horas.
3 - CEE Penha (Tua Belizário Pena, 548 – Penha): Havia consumidores pegando suas encomendas distantes do seu domicílio, contrariando a Lei 7109/15. Três objetos aguardando entrega encontrados com atraso. Deveriam ter sido entregues em pelo menos dois dias e estavam em tratamento há mais de 20 dias. A taxa de entrega é paga pelo consumidor, porém o mesmo vem retirar o objeto. A informação não está precisa sobre o "status" do objeto na página do correio na internet. O local de espera possui pouco espaço coberto, sujeito às oscilações climáticas.
4 - CEE Duque de Caxias (Alameda das Palmeiras, 150 - Jardim Primavera): Ausência do livro de reclamações. Presença de consumidores no local retirando suas encomendas distante do seu domicílio. Foi apurado que só há distribuição de mercadorias de pequeno porte para agências de entrega de correspondências da região, os demais são retirados pelos consumidores moradores de locais classificados como área de risco.
5 - CEE Nova Iguaçu (Rua Carlos Ribeiro Costa, 29): Não realiza distribuição interna de mercadorias (não faz atendimento ao público) distribuindo as entregas pelas agências da área.
6 – Agência Correios (Rua Noronha Torrezão, 157 - Santa Rosa): Ausência de Livro de Reclamações. Ausência de certificado de Corpo de Bombeiros, dado prazo de 48 horas. Alguns consumidores aguardando atendimento no portão, por cerca de 50 minutos, em alguns casos, apesar da informação de chegada do produto na ECT Niterói, estes não se encontravam lá, caso de um consumidor que recebeu a informação de chegada desde o dia 16.02.16, oriundo de Benfica, e no ato fora informado de que o produto não se encontrava no local.
7 - CDD Niterói (Rua Dr Celestino, 183 – Centro – Niterói): Ausência de Livro de Reclamações. Ausência de certificado de Corpo de Bombeiros, dado prazo de 48 horas.
8 - CEE São Cristóvão (Av. Leopoldo Bulhões, 530 - Benfica): Bairros que são realizados entrega interna no posto de apoio do CEE São Cristóvão: Lins de Vasconcelos, Méier, Engenho Novo, Jacaré e Riachuelo. Logo, distante dos domicílios dos consumidores contrariando o dispositivo legal.
9 - CDD Realengo (Av. De Santa Cruz, 210 - Realengo): Ausência do Livro de Reclamações. Presença de consumidores no local retirando mercadorias mesmo havendo agências dos correios mais próximas de seus domicílios. A taxa de entrega é paga pelo consumidor, porém o mesmo que retira o objeto. A informação não está precisa sobre o "status" do objeto, não estão disponíveis ou retornou ao remetente. Não há local de espera, consumidores aguardam em pé e em espaço aberto, sujeito às oscilações climáticas.
