Rio - Motoristas de todo o estado passam a contar, a partir de hoje, com auxílio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para esclarecer a origem de multas aplicadas injustamente e tentar recuperar valores pagos após punições indevidas. O serviço é o Disque-Multas, que receberá denúncias como pardais escondidos, infrações recebidas por condutores que trafegam dentro da velocidade permitida e falta de sinalização alertando para a existência de pardais e lombadas.
Criado pelo vice-presidente da Comissão de Transportes, Dionísio Lins (PP), o Disque-Multas atenderá de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no telefone (21) 2588-1200. O parlamentar espera que as denúncias, que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis pelas multas, sejam respondidas em 15 dias. De acordo com ele, em alguns casos o julgamento dos recursos demora até seis meses.
“Existe uma indústria de multas no estado. Nossa finalidade é entrosar as instituições que autuam com o Poder Legislativo e com o consumidor lesado para agilizar esse processo”, disse.
Uma assessoria jurídica será disponibilizada pela Comissão para avaliar os recursos e as decisões tomadas pelos órgãos que aplicam as penalidades. “Vamos buscar alternativas para fazer com que o dinheiro seja devolvido se for constatado erro na multa”, acrescenta Lins.
Uma das principais preocupações da Comissão de Transportes são pardais e lombadas que passam do prazo de validade para aferição e continuam ligados sem vistoria. Quando isso ocorre, há risco de o equipamento produzir multas indevidas.
Antes de pagar a infração, o motorista deve verificar se o radar ou a lombada eletrônica estão dentro do prazo. A consulta deve ser feita no site do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) com o número do certificado de aferição presente na notificação da multa. Se o equipamento estiver na validade, aparecerá o endereço e a data da aferição. Senão, o deputado orienta que se imprima a página com a informação para apresentar ao Detran e que não pague.
“É ótimo ter um meio de rever se realmente foi justa uma multa”, opina o motorista Ergon Nicolai, 34. A Guarda Municipal do Rio, no entanto, alerta que qualquer outra forma de solicitação de cancelamento de autuações, sem ser pelas vias tradicionais, não tem validade legal
Oito em cada dez recursos indeferidos
Comissão de Transportes da Alerj estima que 80% dos recursos de multas sejam indeferidos pelas Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (Jaris), responsáveis pelo julgamento desses pedidos. De acordo com o deputado Dionísio Lins, em 2014 foram arrecadados R$ 175,9 milhões em multas de trânsito para o Município do Rio e apenas R$ 23 milhões (13%) teriam sido destinados à educação de trânsito. Segundo ele, uma lei municipal determina que devam ser empregados em ações educativas de trânsito 15% da receita arrecadada.
No entanto, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, as receitas das multas de trânsito como um todo são aplicadas em despesas relacionadas ao trânsito, como sinalização inteligente, educação no trânsito, compra de equipamentos e manutenção da sinalização, entre outros.
É só ligar
2588-1200: Este é o telefone do Disque-Multa. O novo serviço vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas.
