Rio - O Estado tem 24 horas para efetuar o repasse dos R$ 7.397.849,09 referentes ao custeio mensal do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). A determinação da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi proferida em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Rio e deverá ser cumprida na tarde desta terça-feira, já que o governo foi intimado nesta segunda-feira. Caso não seja cumprida, a pena será o sequestro das contas.
A decisão prevê ainda o aumento da multa cobrada ao ente pelo descumprimento da tutela de urgência anteriormente concedida à Defensoria Pública e que determina o repasse da verba destinada ao Hupe no dia 27 de cada mês. A partir de agora, o valor da multa é de R$ 50 mil por dia de atraso no pagamento.
Crise na saúde estadual
No início de maio, o governo repassou R$ 7 milhões referentes ao mês de abril. Mas a unidade ainda falta receber os R$ 2,1 milhões (dos outros R$ 7 milhões) relativos ao mês de março. Por falta de dinheiro, novas alas do Hupe não estão sendo utilizadas, já que não há médicos, enfermeiros e profissionais na unidade.
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O hospital necessita de R$ 7 milhões mensais para não encerrar as atividades, informou o diretor da unidade, Edmar Santos. Novos leitos estão praticamente vazios porque não há salários para pagar os profissionais especializados.