Rio - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que expedirá um ofício, na manhã desta quarta-feira, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento solicitando que informe, no prazo de 24 horas, a data de pagamento da segunda parcela dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como o valor restante para quitação do pagamento de junho. De acordo com a Defensoria, a medida é necessária para que órgão possa, a partir da resposta, tomar as medidas judiciais cabíveis.
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?Governo estadual parcelará pagamento de maio dos servidores
Na última sexta-feira, o governo anunciou, nesta sexta-feira, que terá que parcelar os vencimentos dos servidores ativos e inativos e de pensionistas do Poder Executivo referentes ao mês de maio. A primeira parcela teria que ser paga nesta terça-feira, décimo dia útil do mês. Servidores ativos da Secretaria de Educação receberão integralmente também receberiam nesta terça-feira.
Segundo a assessoria de imprensa do estado, todos os servidores e pensionistas receberão R$ 1 mil e 50% da diferença entre o valor líquido do seu vencimento e a parcela de R$ 1 mil. Por exemplo, um servidor com vencimento líquido de R$ 4 mil receberá R$ 1 mil e R$ 1,5 mil referentes aos 50%. Dessa forma, o governo vai desembolsar R$ 1,1 bilhão, o correspondente a 70% da folha de pagamento de maio (R$ 1.568 bilhão).
No entanto, essa regra não é válida para os funcionários da Educação. Eles serão pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que podem somente ser destinados aos servidores da ativa. "O governo do estado está concentrando esforços para quitar a parcela restante no fim deste mês. A data será anunciada na próxima semana", completou, em nota.
